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Lei - SELEG - (60093)
20/11/2024 23:22Redação Final - CCJ - (126660)
20/02/2025 20:38A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Ficam estabelecidas diretrizes...Art. 6º A Política Distrital...
Emenda (Substitutivo) - 7 - CESC - (254118)
13/11/2024 22:13Parecer - 2 - CAS - (48196)
18/11/2024 14:06RELATOR: Deputado Martins Machado I - RELATÓRIO Trata-se de Projeto de Lei n....de economia mista do Distrito Federal deverão promover a divulgação prevista no...
Requerimento - (22330)
18/11/2024 00:31Deputado Iolando e Deputado José Gomes) Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n°...culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona” , do Projeto de Lei...
Redação Final - CCJ - (280445)
20/02/2025 20:09Art. 6º Como parte das ações estabelecidas nesta Lei, deve ser promovido um legado...Art....
Requerimento - 1229/2019 - (217979)
14/11/2024 01:12Redação Final - SELEG - (333253)
14/05/2026 09:22Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (333255)
14/05/2026 09:47Redação Final - SELEG - (333934)
25/05/2026 09:13Emenda (Modificativa) - 7 - CCJ - (261377)
13/11/2024 20:19Projeto de Lei - (281916)
04/02/2025 11:57A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei estabelece as...Art. 6º O Poder Executivo...
Relatório de Veto - 1 - CCJ - (273314)
13/11/2024 18:52Parecer - 1 - CDC - (263950)
13/11/2024 20:00Projeto de Lei Complementar - 53/2007 - (235715)
15/11/2024 11:48Projeto de Lei Complementar - 40/2007 - (235637)
15/11/2024 11:48Parecer - 1 - CESC - (267365)
13/11/2024 19:37Moção - (39112)
17/11/2024 20:41Repúdio às mudanças previstas nas Casas de Parto do Brasil, conforme Portaria GM/MS n°...Conforme art. 144 do Regimento Interno da Câmara...
Ofício - Of. Presidente do Consórcio e cópia do protocolo de intenções assinado - SERP-GDF - (68328)
20/11/2024 21:55Emenda (de Redação) - 1 - CESC - (250982)
13/11/2024 22:36Designação de Relator - CCJ - (51376)
17/11/2024 17:56Designação de Relator - CCJ - (51375)
17/11/2024 17:56Designação de Relator - CCJ - (34680)
17/11/2024 21:49Designação de Relator - CAS - (34655)
17/11/2024 22:02Designação de Relator - CCJ - (34681)
17/11/2024 21:49Designação de Relator - CCJ - (34673)
17/11/2024 22:02Requerimento - 1234/2019 - (218004)
14/11/2024 01:12Lei - Complementar nº 827, de 22 de julho de 2010 - Cancelado - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (120219)
20/11/2024 17:39Mensagem - Poder Executivo - Nº 198/2025 - GAG/CJ - SELEG - (313715)
13/10/2025 09:48Indicação - 3818/2020 - (174016)
15/11/2024 17:32Indicação - 3920/2020 - (174523)
15/11/2024 17:17Indicação - 3795/2020 - (173902)
15/11/2024 17:32Projeto de Lei - 1246/2020 - (147317)
17/11/2024 01:02Relatório de Veto - 1 - CCJ - (273330)
13/11/2024 18:52Emenda (Modificativa) - 5 - SELEG - (253903)
02/12/2024 13:43Emenda (Substitutivo) - 1 - CESC - (254279)
02/12/2024 13:42Parecer - 2 - CCJ - (266615)
13/11/2024 19:39Redação Final - SELEG - (240753)
13/11/2024 21:36Requerimento - 743/2019 - (215557)
14/11/2024 01:31Parecer - 1 - CEOF - (267440)
13/11/2024 19:36Requerimento - 934/2019 - (216511)
14/11/2024 01:22Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (333193)
13/05/2026 16:28A proposta é meritória e exequível, alinhada ao art. 226 da CF/1988 (proteção à família...e igualdade de gênero) e à Lei Maria da Penha (11.340/2006).
Requerimento - 441/2019 - (214055)
14/11/2024 01:42Parecer - 1 - GAB DEP DELEGADO FERNANDO FERNANDES - (6013)
18/11/2024 03:23, DE 2021 Da Comissão de Educação, Saúde e Cultura sobre o Projeto de Lei n....Desta feita, é consabido que a Lei Federal n° 12.590 de 2012,...
Parecer - 2 - SELEG - (29868)
17/11/2024 22:42Parecer - 1 - CESC - (269303)
13/11/2024 19:14Emenda (Subemenda) - 4 - SELEG - (248979)
13/11/2024 22:56Requerimento - (127920)
20/11/2024 16:34Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro nos termos do art...Essa Emenda Constitucional consagrou no artigo 6º, da...
Emenda (Modificativa) - 21 - SELEG - (261073)
13/11/2024 20:25Redação Final - SELEG - (114557)
17/11/2024 07:22Emenda (Modificativa) - 64 - CAF - (260486)
02/12/2024 13:41Emenda (Aditiva) - 1 - SELEG - (251080)
13/11/2024 22:36Moção - 28/2019 - (226031)
15/11/2024 13:27Requerimento - 3685/2018 - (225776)
15/11/2024 13:28Projeto de Lei - (334543)
29/05/2026 17:44A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituída, no âmbito...Art. 6º O Poder Executivo poderá...