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Projeto de Lei - (52314)
17/11/2024 17:37Mensagem - nº 04/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (33856)
17/11/2024 22:05Projeto de Lei - (10722)
21/11/2024 02:52Art.2º A assistência jurídica que trata o artigo primeiro deverá ser oferecida e...Art.6º Esta lei entra em vigor na data...
Mensagem - Nº 172/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127668)
20/11/2024 11:39Emenda (Aditiva) - 28 - SELEG - (260395)
02/12/2024 13:41Parecer - 1 - CCJ - (48300)
18/11/2024 14:06Art. 60....Celso de Mello, julgamento em 25-5-2006, Plenário, DJ de 16-6-2006.)...aspectos jurídicos, verificamos que a...
Emenda (Subemenda) - 32 - CDDHCLP - (259745)
13/11/2024 20:38Mensagem - nº 191/2021- Sanção - SELEG - (11512)
21/11/2024 02:32Projeto de Lei - (23189)
18/11/2024 00:28Projeto de Lei - (5135)
18/11/2024 03:38Proc - (25284)
17/11/2024 23:50Projeto de Decreto Legislativo - (126489)
20/11/2024 11:59Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....Especificamente quanto à escola do Mato Grosso do Sul, em 2006 o nome...
Mensagem - Nº 022/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109559)
17/11/2024 08:10Redação Final - SELEG - (239275)
13/11/2024 22:13Redação Final - SELEG - (304770)
01/07/2025 08:08Redação Final - SELEG - (240510)
13/11/2024 21:38Emenda (Substitutivo) - 62 - CCJ - (259773)
13/11/2024 20:38Emenda (Orçamentária) - 223 - CEOF - Aprovado(a) - (100118)
20/11/2024 19:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Pepa emenda orçamentária (Do(a) Pepa) Ao PL nº 612 / 2023 DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA Programa 6201 - AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL Objetivo...
Proc - (103360)
17/11/2024 09:30Emenda (Orçamentária) - 223 - CEOF - Aprovado(a) - (100508)
20/11/2024 19:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Pastor Daniel de Castro emenda orçamentária (Do(a) Pastor Daniel de Castro) Ao PL nº 613 / 2023 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 18101 - SECRETARIA...
Publicação - Lei Complementar N° 999/2022 - DODF de 29/04/2022 - SELEG - (40959)
17/11/2024 20:211731890034445-Mensagem - N° 792022- GPSanção - SELEG - (35773).pdf
17/11/2024 21:331731887871474-Mensagem - n° 1212022 - AutógrafoSanção - SELEG - (38388).pdf
17/11/2024 20:571732167104701-Publicação - Lei nº 6.9282021- Publicação DODF - SELEG - (11992).pdf
21/11/2024 02:311733159153489-Projeto de Lei - 16142020 - (149521).pdf
02/12/2024 14:05Projeto de Lei - (129875)
17/11/2024 05:381733159178598-Projeto de Lei - 15342020 - (149045).pdf
02/12/2024 14:06Projeto de Lei - (53539)
21/11/2024 00:27Parecer - 5 - CCJ - (268859)
13/11/2024 19:17Projeto de Lei - 336/2007 - (141897)
17/11/2024 02:35Mensagem - Nº 103/2022- SANCIONADO COM VETO - SELEG - (38875)
17/11/2024 20:56Moção - 296/2020 - (227331)
14/11/2024 04:59Projeto de Lei - 599/2019 - (143467)
17/11/2024 02:13Publicação - LEI Nº 7.448/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113416)
20/11/2024 12:35Publicação - LEI Nº 7.449/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113421)
20/11/2024 18:43Parecer - 1 - CS - (266284)
13/11/2024 19:40Parecer - 2 - CEOF - Aprovado(a) - (291118)
28/04/2025 10:03Os arts. 6º e 7º, respectivamente, versam sobre a vigência e a revogação das disposições...os termos do Regimento Interno constante da Resolução nº...
Projeto de Lei Complementar - (235829)
02/12/2024 13:431731543864236-Redação Final - SELEG - (242844).pdf
13/11/2024 21:241731545246929-Redação Final - SELEG - (239644).pdf
13/11/2024 21:47Parecer - 2 - CEOF - (265658)
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13/11/2024 21:28Proc - (273959)
02/12/2024 13:22Emenda (Modificativa) - 64 - SELEG - (251708)
13/11/2024 22:32Parecer - 1 - CAF - Aprovado(a) - (133383)
17/11/2024 04:34ao 6º), Dos incentivos (III - art. 7º ao 13) e Das Disposições Finais (IV - art....a seguinte redação: ...