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Redação Final - CCJ - (28644)
20/02/2025 21:03DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de decreto legislativo nº 223...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art....
Emenda - 12 - CDESCTMAT - (27675)
17/11/2024 23:16Altera-se o § 6º do art. 17 do Projeto de Lei Complementar n° 88/2021, que passa...a vigorar com a seguinte redação: ...
Mensagem - Nº 046/2025 ? GAG/CJ - SELEG - (293688)
15/04/2025 08:53IND 6936/2024
10/12/2024 15:58vulnerabilidade social, instaladas no canteiro central da 1ª Avenida Norte, na altura da QR 223
Mensagem - nº 408/2021 - Sanção - SELEG - (24421)
18/11/2024 00:07Projeto de Lei - (323426)
17/12/2025 17:19Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber....Brasil: O Rio de Janeiro implementou em 2006 vagões...
Emenda - 4 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - (7256)
18/11/2024 03:08A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei autoriza a...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data...
Redação Final - SELEG - (238602)
13/11/2024 21:54Mensagem - Nº 93/2025-GP - Promulgação - SELEG - (301913)
12/06/2025 09:10Decreto - Decreto créditos do Sistema de Bilhetagem Automática - GAB DEP MAX MACIEL - (59889)
17/11/2024 17:23Projeto de Lei - 1289/2020 - (147576)
17/11/2024 01:00Parecer - 4 - CCJ - (266365)
13/11/2024 19:40Redação Final - SELEG - (238951)
13/11/2024 21:47Parecer - 1 - CEOF - (22911)
18/11/2024 00:29ceof Proc 59/2021 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Processo n°...Agaciel Maia I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da...
Mensagem - Nº 171/2023 - GAG - Veto total - SELEG - (83135)
17/11/2024 14:13Publicação - DODF - Lei nº 7.853, de 02 de abril de 2026 - SELEG - (329365)
06/04/2026 08:20Emenda (Aditiva) - 73 - CAF - (260674)
13/11/2024 20:26Mensagem - Poder Executivo - Nº 158/2025 - GAG/CJ - SELEG - (306615)
19/08/2025 17:43Parecer - 2 - CCJ - (269561)
13/11/2024 19:14Mensagem - Nº 135/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (81875)
17/11/2024 14:17Parecer - 3 - CEOF - (266364)
13/11/2024 19:40IND 2420/2007
12/11/2024 09:10ABRIGO DE PASSAGEIROS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NAS PROXIMIDADES DA QR.223
Mensagem - DPDF - (73140)
17/11/2024 16:06Mensagem - Mensagem de Encaminhamento - DPDF - (107292)
17/11/2024 08:35Mensagem - Mensagem de Encaminhamento - DPDF - DPDF - (106224)
17/11/2024 08:51Mensagem - DPDF - (313418)
10/10/2025 14:50Mensagem - Mensagem de Encaminhamento - DPDF - DPDF - (277849)
29/11/2024 17:21Mensagem - Mensagem de Encaminhamento - DPDF - Cancelado - DPDF - (277842)
29/11/2024 17:21Parecer - 3 - CCJ - (267884)
13/11/2024 19:35Parecer - 1 - CAS - (61910)
20/11/2024 22:41a esta Comissão o Projeto de Lei nº2102, de 2021, que altera os artigos 3º, 4º, 6º...Outra alteração que merece destaque é a do artigo 6º que traz...
Parecer - 1 - CEOF - (26884)
17/11/2024 23:19. 9º da Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, para os fatos geradores ocorridos a...as exigências formais e materiais no âmbito desta comissão, fica claro que o PL...
Projeto de Lei - 1250/2020 - (147343)
17/11/2024 01:02Mensagem - Nº 161/2025-GP - SELEG - (312341)
25/09/2025 08:33Ofício - Nº 4421/2022 - CACI/SERP - SELEG - (49202)
17/11/2024 18:30Projeto de Lei - (41277)
17/11/2024 20:07A Câmara Legislativa do Distrito Federal DECRETA : Art. 1° O artigo 2° da Lei n°...As gratificações previstas no art. 1°,...
Redação Final - SELEG - (238554)
13/11/2024 21:54Redação Final - DCL - SELEG - (38363)
17/11/2024 20:57Mensagem - Nº 004/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109537)
20/11/2024 12:40Projeto de Lei - 1093/2020 - (146411)
17/11/2024 01:20Mensagem - nº 222/2022 - Veto Total - SELEG - (48070)
18/11/2024 14:07Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (53786)
18/11/2024 14:01Projeto de Lei Complementar - (235758)
02/12/2024 13:44Emenda (Modificativa) - 6 - CCJ - (251644)
13/11/2024 22:35Estatuto - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (5141)
20/02/2025 20:03Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...
Publicação - Lei N° 7.077/2022- Republicação no DCL de 28/03/2022 - SELEG - (37084
17/11/2024 21:16Mensagem - Poder Executivo - Nº 276/2025 - GAG/CJ - SELEG - (321307)
04/12/2025 15:56Parecer - 1 - CAF - Aprovado(a) - (103074)
17/11/2024 09:31microempresas e empresas de pequeno porte definidas pela Lei Complementar federal n°...123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações da Lei...
Mensagem - Nº 341/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324357)
04/02/2026 08:59Mensagem - Poder Executivo - Nº 080/2025-GAG/CJ - SELEG - (300457)
28/05/2025 04:28Mensagem - Poder Executivo - Nº 344/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324665)
06/02/2026 09:09Requerimento - 67/2019 - (212194)
14/11/2024 01:55Projeto de Lei Complementar - (23644)
18/11/2024 00:10Proc - (77960)
17/11/2024 14:57Mensagem - Poder Executivo - Nº 096/2025 - GAG/CJ - SELEG - (302509)
17/06/2025 08:40Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (280489)
06/12/2024 06:32Projeto de Lei - (129875)
17/11/2024 05:38Mensagem - Nº 100/2023-GAG - VETO TOTAL - SELEG - (72294)
17/11/2024 16:09Lei - Nº 7.275, DE 05 DE JULHO DE 2023 - SELEG - (98036)
17/11/2024 10:30IND 5165/2008
12/11/2024 06:49EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE POSTO POLICIAL NA QR 223