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Mensagem - Mensagem Nº 145/2024 -GAG/CJ- Sanção - SELEG - (124204)
20/11/2024 16:551732912386498-Redação Final - - SELEG - (278528).pdf
29/11/2024 17:33Parecer - 2 - CAS - Não apreciado(a) - (120324)
28/05/2025 14:25Segundo o art. 23 da Lei federal n.° 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral.... 6º da LGPD........
Mensagem - Nº 165/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127646)
20/11/2024 11:39Projeto de Lei - (58969)
20/11/2024 23:42Mensagem - Nº 103/2022- SANCIONADO COM VETO - SELEG - (38875)
17/11/2024 20:56Mensagem - nº 161/2023-GAG -Sanção - SELEG - (83109)
18/11/2024 11:47Parecer - 1 - CAS - (271338)
13/11/2024 18:581731541121988-Emenda (Subemenda) - 57 - CDDHCLP - (259769).pdf
13/11/2024 20:38Projeto de Decreto Legislativo - 9/2007 - (232323)
15/11/2024 12:39Parecer - 1 - CAF - Aprovado(a) - (289441)
12/03/2025 10:52QNN 03, Conjunto “I”, Lote 26 – Ceilândia/DF, Matrícula nº 62.159 – Cartório do 6º...O Laudo de Avaliação n° 333/2024, de 12 de março de 2024,...
Parecer - 1 - GAB DEP AGACIEL MAIA - (1372)
21/11/2024 03:44Proc 41/ 2021 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Processo n°...Maia I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem...
Mensagem - nº 81/2022- Sanção - SELEG - (41365)
17/11/2024 20:071732167201589-Proc - (11346).pdf
21/11/2024 02:33Mensagem - Poder Executivo - Nº 084/2025 - GAG/CJ - SELEG - (301434)
05/06/2025 10:36Lei - LEI Nº 7.469/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112721)
20/11/2024 19:03Mensagem - Nº 155/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (126566)
20/11/2024 11:59Publicação - DCL n° 119 - CTMU - (77374)
20/11/2024 20:32Mensagem - nº 140/2022 - GAG - SELEG - (42975)
17/11/2024 19:48Lei - LEI Nº 7.449/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112928)
20/11/2024 19:021731544124281-Redação Final - SELEG - (241192).pdf
13/11/2024 21:28Projeto de Lei Complementar - 71/2008 - (235820)
15/11/2024 11:48Mensagem - Nº 388/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (284425)
17/02/2025 10:56Publicação - Lei 7032/2021 - DODF 22/12/2021 - SELEG - (31912)
20/11/2024 13:40Projeto de Lei - (5135)
18/11/2024 03:38Emenda (Modificativa) - 5 - SELEG - (251079)
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20/08/2025 12:00Art. 6º O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com instituições públicas...Art. 8º Revogam-se as...
Emenda (Subemenda) - 14 - SELEG - (249701)
13/11/2024 22:48Mensagem - Nº 353/2024 - GAG/CJ - SELEG - (284340)
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18/11/2024 13:43Parecer - 1 - CDDHCLP - (268137)
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Projeto de Lei - (129875)
17/11/2024 05:38Redação Final - SELEG - (279077)
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Mensagem - Poder Executivo - Nº 277/2025 - GAG/CJ - SELEG - (321296)
04/12/2025 15:34Emenda (Aditiva) - 1 - CCJ - (259847)
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13/11/2024 21:47Projeto de Lei - (97830)
17/11/2024 10:30Mensagem - nº 228/2021 - GAG Veto Parcial - SELEG - (13017)
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01/09/2025 15:59CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 6º....O Art. 145, II, autoriza taxas por serviços públicos específicos e divisíveis, como...de Incêndio...