CLDF

da Comissão de Segurança, nos termos dos artigos 89, inciso VI, e 167, §3º, da Resolução

Modifica-se o caput do art. 5º do substitutivo apresentado pelo Autor da proposição..., passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º As...

Justiça emenda aditiva (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Ao Projeto de Lei n°...Adicione-se o Parágrafo Único ao art. 5º do Projeto de Lei...

Acrescente-se o seguinte inciso VI ao art. 82 do Projeto de Lei Complementar nº 78..., de 2025, com a seguinte redação: "Art. 82. (...)...

e de insumos de materiais recicláveis e reciclados, nos termos do inciso II do art...Art. 6º Os projetos aprovados e...

Altera-se o Art. 2° do Projeto de Lei Complementar n° 105 de 2022, passando a vigorar...com a seguinte redação: ...