CLDF

CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei...Art. 7º Esta Lei entra em vigor na...

O art. 1º prevê que os estabelecimentos comerciais denominados fundições, sucateiros...Ato seguinte, o art. 3º, prescreve sobre a proibição a que...

O art. 1º prevê que os estabelecimentos comerciais denominados fundições, sucateiros...Ato seguinte, o art. 3º, prescreve sobre a proibição a que...

II – é acrescido o § 2º ao art. 1º, com a seguinte redação: Art. 1º (...) § 2º Classificam-se...Art. 3º Revogam-se as...

30% das bancas ou dos boxes para as demais categorias abrangidas por esta Lei. § 6º...Art. 6º A outorga de permissão de...

Adite-se o seguinte art. 36 à Seção VII - Das Diretrizes Específicas dos Orçamentos...de 2022, serão transferidos à conta do Fundo Solidário Garantidor, previsto no...

“Art. 40....“Art. 69-C....demais comissões permanentes e temporárias e à Mesa Diretora: (Artigo acrescido pela Resolução

Submete-se a esta Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, através da mensagem n°...431/2021 — GAG, o Projeto de Lei n° 2.403 de 2021, que...