CLDF

Art. 6º A promoção da segurança hídrica deverá observar as seguintes políticas e...Art. 16 Esta Lei entrará em vigor na...

Art. 2º O Programa tem por objetivos: I – reconhecer e valorizar a contribuição...Art. 6º A concessão dos benefícios...

Art. 6º A aplicação desta Lei observará as listas, classificações e decisões técnicas...Art. 10..... §...

Suprima-se as alíneas ‘e’ e ‘f’ do inciso II do art. 23 da Proposição em epígrafe...Art. 23..... 33, a, da Lei n° 4.320,...

Suprima-se as alíneas ‘e’ e ‘f’ do inciso II do art. 23 da Proposição em epígrafe...Art. 23..... 33, a, da Lei n° 4.320,...