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PR 27/2024
14/11/2024 22:49Inclui e altera dispositivos da Resolução nº 167, de 2000, que “institui o novo Regimento...Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”, consolidada pela Resolução...n° 218, de 2005 e dá outras providências.
PR 28/2024
14/11/2024 22:48Inclui e altera dispositivos da Resolução nº 167, de 2000, que “institui o novo Regimento...Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”, consolidada pela Resolução...n° 218, de 2005 e dá outras providências.
PR 35/2024
14/11/2024 06:39Inclui e altera dispositivos da Resolução nº 167, de 2000, que “institui o novo Regimento...Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”, consolidada pela Resolução...n° 218, de 2005 e dá outras providências.
PR 5/2023
15/11/2024 04:07Inclui e altera dispositivos da Resolução nº 167, de 2000, que “institui o novo Regimento...Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”, consolidada pela Resolução...n° 218, de 2005 e dá outras providências.
Emenda (Substitutiva) - 2 - SELEG - (260216)
13/11/2024 20:33Parecer - 2 - CCJ - (271344)
13/11/2024 18:58Mensagem - nº 260/2022-GP- Retirada - SELEG - (50258)
17/11/2024 18:12Parecer - 2 - CCJ - (268322)
13/11/2024 19:34Proc - (274125)
02/12/2024 13:21Mensagem - Poder Executivo - Nº 070/2025 ? GAG/CJ - SELEG - (299944)
26/05/2025 08:56Mensagem - nº 488/2021 - GAG Comunica Sanção - SELEG - (31527)
18/11/2024 14:48Mensagem - Poder Executivo - Nº 51/2026 - GAG/CJ - SELEG - (329607)
08/04/2026 08:39Redação Final - SELEG - (240513)
13/11/2024 21:38Parecer - 1 - CAS - (271539)
13/11/2024 18:57Parecer - 2 - CCJ - (271392)
13/11/2024 18:58Parecer - 2 - CCJ - (271362)
13/11/2024 18:58Emenda (Substitutiva) - 1 - CEOF - (250279)
13/11/2024 22:37Mensagem - Poder Executivo - 120/2025 - SELEG - (305553)
06/08/2025 09:45Requerimento - 601/2019 - (214847)
14/11/2024 01:34Mensagem - Nº 249/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (135199)
18/11/2024 10:44Mensagem - Nº 164/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127644)
20/11/2024 11:39Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (313177)
08/10/2025 11:37. 7º da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o regime...violência doméstica e familiar, conforme disposto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto...
Mensagem - Nº 105/2023- Sanção - SELEG - (74254)
17/11/2024 15:41Projeto de Lei - (63805)
20/11/2024 22:39Parecer - 1 - CCJ - (38682)
17/11/2024 20:56Sul; m) 1, de 5 de janeiro de 2022, da Administração Regional de Riacho Fundo; n)...Art. 60....Celso de Mello, julgamento em...
Parecer - 1 - CAS - (271345)
13/11/2024 18:58Projeto de Lei - (48032)
17/11/2024 18:47Mensagem - Nº 103/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (116752)
17/11/2024 06:49Projeto de Lei - (53539)
21/11/2024 00:27Ofício - Nº 2693/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302955)
18/06/2025 08:41Ofício - Nº 2687/2025 - CACI/SERP - SELEG - (303006)
18/06/2025 09:01Ofício - Nº 2695/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302988)
18/06/2025 08:56Ofício - Nº 2689/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302944)
18/06/2025 08:34Ofício - Nº 2688/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302941)
18/06/2025 08:28Parecer - 2 - CCJ - (33997)
17/11/2024 22:042022 - CCJ Projeto de Lei 2107/2021 Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006...de 2006, com a seguinte redação:...
Mensagem - Nº 92/2025-GP - Promulgação - SELEG - (301908)
12/06/2025 09:07Projeto de Lei - 307/2019 - (141726)
17/11/2024 02:36Lei - LEI Nº 7.472/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112702)
20/11/2024 12:36Estudo - São Sebastião - RA XIV - SERP-GDF - (114275)
17/11/2024 07:26Parecer - 2 - CCJ - (271698)
13/11/2024 18:54Mensagem - Nº 184/2025-GP - SELEG - (316983)
07/11/2025 07:54Proc - (25281)
17/11/2024 23:50Projeto de Lei - 628/2007 - (143637)
17/11/2024 02:13Nota Técnica - 1 - SELEG - (69325)
20/11/2024 21:35O mencionado dispositivo dispõe o seguinte: Art. 137....vejamos: Art. 175....Resolução n° 167, de...
Nota Técnica - 1 - SELEG - (63972)
18/11/2024 12:52O mencionado dispositivo dispõe o seguinte: Art. 137....vejamos: Art. 175....Resolução n° 167, de...
Emenda (Aditiva) - 12 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (70784)
20/11/2024 21:14A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O art. 6º do Projeto de...Lei nº 3.069/2020 passa a tramitar com...
Parecer - 2 - CCJ - (271416)
13/11/2024 18:58Emenda (Substitutiva) - 1 - SELEG - (259816)
13/11/2024 20:38Mensagem - 279/2022 - GAG- SANÇÃO - SELEG - (63793)
20/11/2024 22:39Projeto de Lei - (148927)
02/12/2024 14:06Projeto de Lei - (306406)
18/08/2025 15:54Emenda (Substitutivo) - 1 - CESC - (248842)
13/11/2024 22:56Projeto de Lei - (107442)
17/11/2024 08:35Mensagem - Nº 124/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (120295)
18/11/2024 11:23Parecer - 1 - CAS - (271288)
13/11/2024 18:58Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339648)
06/07/2026 09:49Redação Final - SELEG - (240508)
13/11/2024 21:38Despacho - 10 - SELEG - (64694)
20/11/2024 22:18Art. 3° - O Mecanismo de Prevenção e Enfrentamento a Tortura do Distrito Federal,...necessárias ao funcionamento e à execução das atribuições do MEPET previstas no artigo...