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Publicação - Lei Complementar nº 1.048, de 1º de julho de 2025-DODF - SELEG - (304846)
02/07/2025 15:49Publicação - Nº 112, Brasília, sexta-feira, 26 de maio de 2023 - CTMU - (75319)
17/11/2024 15:21Publicação - Lei N° 7151/2022 - SELEG - (44681)
17/11/2024 19:17Publicação - Lei N° 7.082/2022 - Republicação no DODF de 30/03/2022 - SELEG - (37542
17/11/2024 21:14Parecer - 3 - CCJ - (269507)
13/11/2024 19:14Redação Final - SELEG - (242879)
13/11/2024 23:39Mensagem - Nº 266/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (132308)
17/11/2024 04:50Projeto de Lei - (280733)
10/12/2024 15:50Emenda - 4 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - (7256)
18/11/2024 03:08A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei autoriza a...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data...
Mensagem - Nº 79/2024-GP - LEI Nº 7.336, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 Promulgação - SELEG - (112147)
17/11/2024 07:361731945169904-Lei - GAB DEP WELLINGTON LUIZ - (64067).pdf
18/11/2024 12:52Mensagem - Poder Executivo - 113/2025 - SELEG - (305565)
06/08/2025 10:04Nota Técnica - 1 - SELEG - (92107)
17/11/2024 12:00O projeto segue com a seguinte ementa: “Altera o art. 59 da Lei n° 6.637, de 20...Art. 2º O art....
Indicação - 1117/2019 - (159698)
15/11/2024 21:21Projeto de Lei - (67086)
20/11/2024 22:16Proc - (274114)
02/12/2024 13:21Mensagem - Nº 378/2021 -Sanção - SELEG - (25756)
17/11/2024 23:36Mensagem - Nº 378/2021 -Sanção - Cancelado - SELEG - (25757)
17/11/2024 23:36Mensagem - Nº 390/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (284406)
17/02/2025 10:51Mensagem - Nº 185/2023 -GAG- Sanção - SELEG - (83359)
17/11/2024 14:08Redação Final - SELEG - (239357)
13/11/2024 21:48Proc - (273958)
02/12/2024 13:22Mensagem - nº 04/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (33856)
17/11/2024 22:05Parecer - 1 - Cancelado - GAB DEP DANIEL DONIZET - Não apreciado(a) - (129975)
17/11/2024 05:38Mensagem - Nº 101/2025-GP - Promulgação - SELEG - (301886)
12/06/2025 08:46REQ 2006/2016
11/11/2024 19:27Requer a declaração de prejudicialidade do projeto de Lei n° 1219, que 'obriga o
1732113555628-Mensagem - Nº 1992024-GAGCJ - Sanção - SELEG - (127636).pdf
20/11/2024 11:39Projeto de Lei - (146643)
02/12/2024 14:06Mensagem - nº 25/2022- sanção com veto - SELEG - (33387)
18/11/2024 14:28Emenda (Aditiva) - 40 - SELEG - (260272)
13/11/2024 20:33Parecer - 1 - Cancelado - CAS - Não apreciado(a) - (133281)
17/11/2024 04:475º trazem inovações que dizem respeito a questões procedimentais, enquanto o § 6º...Por isso, o estatuto já traz diretrizes para a resolução de...
Parecer - 2 - CAS - Aprovado(a) - (137047)
17/11/2024 03:545º trazem inovações que dizem respeito a questões procedimentais, enquanto o § 6º...Por isso, o estatuto já traz diretrizes para a resolução de...
Publicação - Lei N° 7183/2022 - SELEG - (53795)
21/11/2024 00:26Projeto de Lei Complementar - Cancelado - (14213)
21/11/2024 01:50Emenda (Substitutiva) - 6 - SELEG - (251241)
13/11/2024 22:36Emenda (Subemenda) - 34 - PLENARIO - Aprovado(a) - (107035)
17/11/2024 08:3621, da alteração promovida pelo art. 1º, XVIII, a seguinte redação: Art. 21..... 5º da própria Lei nº 3.877/2006 em...
Mensagem - Nº 337/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (279086)
29/11/2024 17:44Emenda (Aditiva) - 4 - CEOF - (260371)
02/12/2024 13:42Publicação - DCL -LEI Nº 7.230, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - SELEG - (112145)
17/11/2024 07:36Mensagem - nº 191/2021- Sanção - SELEG - (11512)
21/11/2024 02:32Mensagem - Nº 249/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (135199)
18/11/2024 10:44Mensagem - Nº 006/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (110151)
20/11/2024 19:04Parecer - 2 - CAS - (271591)
13/11/2024 18:571731544766659-Redação Final - SELEG - (240336).pdf
13/11/2024 21:39Mensagem - Poder Executivo - 118/2025 - SELEG - (305675)
07/08/2025 10:49Projeto de Lei - (6827)
18/11/2024 03:09medidas protetivas de urgência constantes da seção IV, da Lei Federal nº 11.340/2006.... 10-A, §1º, III, da Lei Federal nº...
Mensagem - Poder Executivo - Nº 248/2025 - GAG/CJ - SELEG - (320419)
27/11/2025 09:04Projeto de Lei - (11871)
18/11/2024 02:32Parecer - 1 - CESC - Aprovado(a) - Parecer CESC PL nº 7/2023 - (69536)
20/11/2024 21:34O art. 6º proíbe que as entidades estudantis e as empresas privadas que participarem...3º, § 4º, § 5º e § 6º; no...