CLDF

(art. 69-D, inciso I, alínea “a” e “f”, e incisos VII e XIII, do Regimento Interno...Art. 69-D..... 6º, § 1º).

Dê-se a alínea “a” do inciso I do art. 75 do Projeto de Lei Complementar nº 41, de...2024, a seguinte redação: Art. 75....concisão denota claro...

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o VETO TOTAL oposto ao Projeto de Lei n....Deputado Thiago Manzoni O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Mensagem...

Regulamentação e Entrada em Vigor: O Art. 6º determina que o Poder Executivo regulamentará..., na CEOF (RICL, art. 64,...

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Nos termos da Resolução nº 319, de 2020, desta Câmara Legislativa, requer-se a realização...é de extrema necessidade, pois o teatro é locus fundamental para a promoção da...

Amarilio - Gab 18 subemenda (aditiva) (Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio) À Emenda n°...Acrescente-se, onde couber, à Emenda n° 20 ao Projeto de Lei...

LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Delmasso - Gab 04 EMENDA ADITIVA N°...os demais, com a seguinte redação: Art....O Conselho de...

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....A data foi escolhida em referência ao dia da publicação da Lei n° 87, de 29 de...