CLDF

e dá outras providências A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art.... 1º Ficam incluídos os seguintes parágrafos ao art. 3º da Lei...

O art. 2º, por sua vez, define, em seus incisos, as áreas de atuação contempladas...O art. 6º estabelece que “as despesas...

RELATOR: Deputado Martins Machado I - RELATÓRIO Trata-se de Projeto de Lei n....RELATOR Conforme previsto pelo Regimento Interno dessa Câmara Legislativa no...

,DE 2021 -CESC Da Comissão de Educação, Saúde e Cultura sobre o Projeto de Lei n°...artigos e resta vinculada aos autos do Processo Legislativo Eletrônico-PLE sob...

O art. 1º estabelece a criação do referido programa, que tem como objetivo promover...O art. 2º detalha os princípios e diretrizes do programa,...

Submete-se a esta Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, através da mensagem n°...111/2021 — GAG, o Projeto de Lei n° 1.875 de 2021, que...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei estabelece normas...Art. 6º O Poder Executivo poderá...

Art. 6º....do art. 12 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 V – inclusão de dotações a...