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Projeto de Decreto Legislativo - 103/2008 - (232855)
15/11/2024 12:38Parecer - 2 - CESC - (266965)
13/11/2024 19:37Emenda (de Redação) - 1 - CEOF - (243625)
13/11/2024 23:39Publicação - LEI Nº 7.484, DE 27 DE MARÇO DE 2024 - Republicação DODF - SELEG - (117396)
17/11/2024 06:46Indicação - 1479/2019 - (161848)
15/11/2024 20:47Indicação - 954/2019 - (158746)
15/11/2024 21:37Parecer - 4 - CCJ - (268769)
13/11/2024 19:17Parecer - 2 - CFGTC - (22264)
18/11/2024 00:46O artigo 4º trata dos recursos administrativos contra as sanções delineadas no art...O artigo 6º incube à Polícia Militar do Distrito Federal a...
Anexo - Nota Técnica - GAB DEP HERMETO - (94076)
17/11/2024 11:24Anexo - Nota Técnica - GAB DEP HERMETO - (94066)
17/11/2024 11:24Mensagem - Nº 314/2025-GP - SELEG - (323201)
12/12/2025 09:24Anexo - Publicação Edital DCL 18/05/2023 - GAB DEP PAULA BELMONTE - (86062)
17/11/2024 13:36Redação Final - CCJ - (299134)
22/05/2025 09:08DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1°...
Designação de Relator - - CDESCTMAT - (115424)
20/11/2024 18:20Designação de Relator - - CDESCTMAT - (115428)
20/11/2024 18:20Designação de Relator - - CDESCTMAT - (115426)
20/11/2024 18:20Designação de Relator - - CDESCTMAT - (115422)
20/11/2024 18:20Designação de Relator - - CDESCTMAT - (115420)
20/11/2024 18:20Publicação - Cancelado - SACT - (78155)
17/11/2024 14:57Publicação - SACT - (78157)
17/11/2024 14:57Publicação - SACT - (78164)
17/11/2024 14:57Publicação - SACT - (78158)
17/11/2024 14:57Decreto Legislativo - Nº 2364/2022- - SELEG - (37034)
17/11/2024 21:17Decreto Legislativo - nº 2.508, de 2024 - SELEG - (135757)
17/11/2024 04:11Decreto Legislativo - nº 2.405, de 2023 - SELEG - (93193)
17/11/2024 11:43Decreto Legislativo - nº 2.401, DE 2023 - SELEG - (93313)
17/11/2024 11:43Decreto Legislativo - nº 2.399, DE 2023 - SELEG - (93328)
17/11/2024 11:43Decreto Legislativo - Nº 2.438, DE 2024 - SELEG - (117958)
17/11/2024 06:31Decreto Legislativo - nº 2.448, de 2024 - SELEG - (129810)
17/11/2024 05:39Decreto Legislativo - nº 2.460, de 2024 - SELEG - (132618)
17/11/2024 04:49Projeto de Lei - (70201)
20/11/2024 21:16Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei....oportunizar a possibilidade de fiscalização, o que vai ao encontro da Lei Federal...
Requerimento - (34789)
17/11/2024 21:49Autoria: Deputado Chico Vigilante) Requer a retirada de tramitação do Requerimento n°...Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos do...
Anexo - 840 - GAB DEP THIAGO MANZONI - (69455)
17/11/2024 16:46Projeto de Lei - (63199)
18/11/2024 12:57Art. 2º O serviço itinerante de que trata esta Lei deve funcionar com uma agenda...Art. 6º É facultado ao Poder Público...
Requerimento - 953/2019 - (216606)
14/11/2024 01:22Mensagem - Nº 259/2023 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (101182)
20/11/2024 19:46Emenda (Subemenda) - 33 - PLENARIO - Rejeitado(a) - (107145)
17/11/2024 08:36Amarilio - Gab 18 subemenda (aditiva) (Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio) À Emenda n°...Acrescente-se, onde couber, à Emenda n° 20 ao Projeto de Lei...
Parecer - 1 - CESC - (267762)
13/11/2024 19:36Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (275140)
15/11/2024 11:28O art. 1º efetivamente concede a honraria, enquanto o art. 2º abriga a cláusula de..., inciso I) e, reflexamente, do Distrito Federal...
Projeto de Lei - 349/2007 - (141975)
17/11/2024 02:34Emenda (Aditiva) - 70 - CEOF - (254861)
13/11/2024 21:20Emenda (Modificativa) - 117 - CEOF - (255839)
13/11/2024 21:09Emenda (Aditiva) - 52 - CEOF - (256907)
13/11/2024 21:01Parecer - 2 - CCJ - (268934)
13/11/2024 19:17Emenda (Modificativa) - 2 - SELEG - (260366)
13/11/2024 20:33Projeto de Lei - 1006/2020 - (145892)
17/11/2024 01:22Parecer - 1 - CESC - (270200)
13/11/2024 19:13Emenda (Substitutiva) - 1 - SELEG - (243745)
13/11/2024 23:39Redação Final - SELEG - (240701)
13/11/2024 21:36Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (279113)
29/11/2024 17:44Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (92445)
17/11/2024 11:59O art. 1º efetivamente concede a honraria, e o art. 2º abriga cláusula de vigência...legalidade, a proposição em análise deve atender aos critérios...
Requerimento - (293522)
15/04/2025 11:42DA CRUZ) Requeiro a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n°...Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Com...
Requerimento - 143/2019 - (212573)
14/11/2024 01:54Emenda (Aditiva) - 135 - SELEG - (256990)
13/11/2024 21:01Emenda (Aditiva) - 47 - SELEG - (258798)
13/11/2024 20:40Emenda (Aditiva) - 117 - SELEG - (257163)
13/11/2024 21:01Projeto de Lei - (15862)
18/11/2024 14:54Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Iolando) Altera o artigo 3° da Lei n°...A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta: Art. 1° O...
Parecer - 1 - CESC - (268307)
13/11/2024 19:34Emenda - 7 - PLENARIO - (37650)
17/11/2024 21:14LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Delmasso - Gab 04 EMENDA ADITIVA N°...os demais, com a seguinte redação: Art....O Conselho de...