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Indicação - (181842)
02/12/2024 14:04Anexo - Edital Audiência Pública CLDF - CAF - (22371)
18/11/2024 00:31Emenda - 1 - CESC - (42102)
17/11/2024 20:04Dê-se ao inciso II, do Art. 1°, do Projeto de Lei n° 2703/2022, a seguinte redação...: “II- O Art. 1º da Lei nº 3.543,...
Designação de Relator - CAF - (318371)
13/11/2025 13:50Designação de Relator - CCJ - (105228)
17/11/2024 09:07Designação de Relator - CCJ - (105224)
17/11/2024 09:07Designação de Relator - CCJ - (105221)
17/11/2024 09:07Designação de Relator - CCJ - (105216)
17/11/2024 09:07Designação de Relator - CCJ - (105211)
17/11/2024 09:07Designação de Relator - CCJ - (105206)
17/11/2024 09:07Designação de Relator - CCJ - (105200)
17/11/2024 09:07Designação de Relator - CCJ - (105198)
17/11/2024 09:07Designação de Relator - CCJ - (105194)
17/11/2024 09:07Designação de Relator - CCJ - (105190)
17/11/2024 09:07Designação de Relator - CCJ - (105185)
17/11/2024 09:07Redação Final - SELEG - (106245)
17/11/2024 08:50Redação Final - SELEG - (93189)
17/11/2024 11:44Designação de Relator - DEPUTADA JAQUELINE SILVA - CAF - (320824)
02/12/2025 07:49Redação Final - SELEG - (125499)
17/11/2024 05:53Emenda (de Redação) - 1 - CCJ - (261346)
13/11/2024 20:19Publicação - DODF - Lei nº 7.713, de 17 de junho de 2025 - Veto Parcial - SELEG - (303642)
25/06/2025 11:44Ofício - 74/2022 - CDESCTMAT - (31754)
21/11/2024 01:08Indicação - (182568)
02/12/2024 14:03Indicação - (182499)
02/12/2024 14:03Indicação - 4930/2020 - (179468)
15/11/2024 15:58Indicação - (180463)
02/12/2024 14:05Parecer - 1 - CESC - (266772)
13/11/2024 19:38Parecer - 1 - CAS - (272182)
13/11/2024 18:53Parecer - 1 - Cancelado - CS - Não apreciado(a) - (107038)
17/11/2024 08:36Regulamentação e Entrada em Vigor: O Art. 6º determina que o Poder Executivo regulamentará..., na CEOF (RICL, art. 64,...
Parecer - 2 - CS - Aprovado(a) - (121347)
20/11/2024 17:18Regulamentação e Entrada em Vigor: O Art. 6º determina que o Poder Executivo regulamentará..., na CEOF (RICL, art. 64,...