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Redação Final - CCJ - (54451)
20/02/2025 20:37Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 3.057 DE 2022 Redação Final Altera a Lei n°...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art....
Publicação - Redação Final-DCL - SELEG - (328502)
27/03/2026 08:30Redação Final - - SELEG - (274761)
15/11/2024 11:28Requerimento - (221497)
02/12/2024 14:03Indicação - 4650/2020 - (178127)
15/11/2024 16:27Emenda - 159 - CEOF - (46419)
17/11/2024 18:55Projeto de Lei - 909/2020 - (145318)
17/11/2024 01:38Requerimento - 1182/2019 - (217744)
14/11/2024 01:13Manifestação - CCJ - (307030)
26/08/2025 12:38Deficiência (incorporado ao ordenamento pátrio por meio do Decreto 6.949/2009, cf. art...Na ADI n. 6.989/PI, o STF decidiu pela constitucionalidade...
Projeto de Lei - 366/2019 - (142080)
17/11/2024 02:34Projeto de Lei - 374/2019 - (142128)
17/11/2024 02:34Emenda (Aditiva) - 9 - PLENARIO - (Autoria: Bloco Democracia e Resistência) - (54264)
18/11/2024 13:44Adite-se o seguinte art. 2º ao Projeto de Lei em epígrafe, renumerando-se os demais...: Art. 2º O valor do imposto a ser lançado no exercício de...
Redação Final - SELEG - (239841)
13/11/2024 21:44Emenda (Modificativa) - 10 - SELEG - (256565)
13/11/2024 21:01Emenda (Subemenda) - 4 - CAS - (244737)
13/11/2024 23:26Projeto de Decreto Legislativo - 95/2007 - (232809)
15/11/2024 12:38Emenda (Modificativa) - 89 - CAF - (260689)
13/11/2024 20:26Emenda (Subemenda) - 23 - CCJ - (250271)
13/11/2024 22:37Emenda (Supressiva) - 2 - CAF - (249367)
13/11/2024 22:52Emenda (Modificativa) - 2 - CAS - (244642)
13/11/2024 23:31Parecer - 2 - CCJ - (264012)
13/11/2024 20:00Designação de Relator - CCJ - (49022)
17/11/2024 18:31Designação de Relator - CCJ - (295287)
07/05/2025 13:44Designação de Relator - CCJ - (295285)
07/05/2025 13:43Designação de Relator - CCJ - (295284)
07/05/2025 13:42Designação de Relator - CCJ - (296443)
14/05/2025 13:56Designação de Relator - CCJ - (296442)
14/05/2025 13:56Designação de Relator - CCJ - (296441)
14/05/2025 13:49Designação de Relator - PL 1142/2024 - CAS - (133414)
17/11/2024 04:33Designação de Relator - PL 817/2023 - CAS - (133390)
17/11/2024 04:34Designação de Relator - PL 754/2023 - CAS - (133386)
17/11/2024 04:34Designação de Relator - PL 66/2023 - CAS - (133379)
17/11/2024 04:34Designação de Relator - PL 957/2024 - CAS - (133369)
17/11/2024 04:34Designação de Relator - PL 425/2023 - CAS - (133358)
17/11/2024 04:34Despacho - 1 - SELEG - (104529)
20/11/2024 19:26FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art...análoga em tramitação, Projeto de Lei nº 2.236/21, que “Altera o artigo 3° da Lei...
Despacho - 1 - SELEG - (103851)
20/11/2024 19:27FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art...análoga em tramitação, Projeto de Lei nº 2.236/17, que “Altera o artigo 3° da Lei...
Designação de Relator - Deputado Jorge Vianna - CEOF - (129948)
17/11/2024 05:38Designação de Relator - Deputada Jaqueline Silva - CEOF - (129946)
17/11/2024 05:38Designação de Relator - Deputada Paula Belmonte - CEOF - (129945)
17/11/2024 05:38Designação de Relator - Deputada Paula Belmonte - CEOF - (129944)
17/11/2024 05:38Designação de Relator - Deputado Jorge Vianna - CEOF - (129947)
20/11/2024 11:30Designação de Relator - PL 11145/2024 - CAS - (280500)
06/12/2024 08:18Designação de Relator - PL 1044/2024 - CAS - (280499)
06/12/2024 08:17Designação de Relator - PL 285/2019 - CAS - (280497)
06/12/2024 08:16Mensagem - Nº 257/2024-GP - Veto Total Rejeitado - SELEG - (129903)
17/11/2024 05:38Projeto de Lei - (149174)
02/12/2024 14:06Emenda (Modificativa) - 25 - CESC - (254153)
13/11/2024 22:13Emenda (Modificativa) - 1 - CAS - (244786)
13/11/2024 23:26Parecer - 2 - CEOF - Aprovado(a) - da DEP PAULA BELMONTE - (311304)
29/09/2025 11:35O artigo 6º estabelece que as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão...II – VOTO DA RELATORA De acordo com o que preceitua o art....
Requerimento - 1588/2020 - (219731)
14/11/2024 00:56Indicação - 2545/2019 - (167826)
15/11/2024 19:08Indicação - 14696/2018 - (205393)
14/11/2024 02:59Emenda (Substitutivo) - 1 - CAS - (251059)
13/11/2024 22:36Anexo - Acórdão 991444 - GAB DEP ROOSEVELT - (13583)
21/11/2024 01:52Requerimento - (32612)
21/11/2024 00:48Deputada Júlia Lucy) Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei n°...Requeiro, nos termos do art. 136 do Regimento Interno da...
Requerimento - 975/2019 - (216716)
14/11/2024 01:22Parecer - 1 - CESC - (268489)
13/11/2024 19:33Projeto de Lei - (310805)
17/09/2025 14:11A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído, no âmbito...Art. 6º As despesas decorrentes...