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Projeto de Lei - (47759)
18/11/2024 14:08Redação Final - DCL - SELEG - (45115)
17/11/2024 19:15Projeto de Decreto Legislativo - 220/2024 - (275584)
18/11/2024 10:37O INAS-DF foi implementado pela Lei nº 3.831/2006, que “Cria o Instituto de Assistência...proposta de Decreto com a finalidade de alterar o Decreto nº 26.805, de 16 de maio...
Projeto de Lei - 1013/2020 - (145934)
17/11/2024 01:22Mensagem - nº 161/2023-GAG -Sanção - SELEG - (83109)
18/11/2024 11:47Proc - 26/2024 - (139668)
17/11/2024 03:21Projeto de Lei Complementar - (301418)
05/06/2025 11:31Anexo - OFÍCIO RESPOSTA - VARJÃO - 00001-00017182/2025-96 - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (304831)
05/08/2025 14:35Notas Taquigráficas - Destaque - Art. 28, §2º - SELEG - (289453)
12/03/2025 10:08Parecer - 1 - CAS - (271729)
13/11/2024 18:54Redação Final - SELEG - (240407)
13/11/2024 21:39Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (296800)
15/05/2025 08:47Mensagem - Nº 404/2024 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (284358)
17/02/2025 10:21Parecer - 2 - CESC - (266263)
13/11/2024 19:40Emenda (Substitutiva) - 1 - SELEG - (259816)
13/11/2024 20:38Mensagem - nº 258/2021 - GAG Sanção - SELEG - (13217)
20/11/2024 13:48Parecer - 1 - CDESCTMAT - (15997)
18/11/2024 14:53encaminhados à Diretoria Colegiada, que poderá se manifestar no prazo de quinze dias. § 6º...no Plenário, que as mesmas foram alteradas pela Emenda à Lei Orgânica nº 47, de...
Projeto de Lei - (107442)
17/11/2024 08:35PL 2006/2005
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Portaria GMD - 68/2021 - Cancelado - GTS - (11443)
21/11/2024 02:33Mensagem - nº 140/2022 - GAG - SELEG - (42975)
17/11/2024 19:48Parecer - 1 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (65173)
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Mensagem - nº 348/2021 - Promulgação autógrafo - Cancelado - SELEG - (16141)
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18/11/2024 14:06Mensagem - Nº 320/2023-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109991)
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13/11/2024 21:54Mensagem - Mensagem Nº 145/2024 -GAG/CJ- Sanção - SELEG - (124204)
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12/11/2024 11:55ALTERA O INCISO VII, DO ART. 4º DA LEI 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI