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1731887902412-Publicação - Lei N° 708722- DODF de 01042022 - SELEG - (38272).pdf
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17/11/2024 14:58Mensagem - Nº 111 /2024-GP - Lei º 7.452, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112223)
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13/11/2024 21:39Publicação - Lei N° 7156/2022 - DODF de 13/06/2022 Edição Suplementar - SELEG -
17/11/2024 19:15Despacho - 3 - SELEG - (49696)
17/11/2024 18:15FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art...tramitará, em Regime de Urgência, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF...
Publicação - Redação Final - DCL - Cancelado - SELEG - (29669)
17/11/2024 22:43Mensagem - Nº 102 /2024-GP - Lei º 7.454, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112239)
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20/11/2024 20:31Além dos requisitos a serem preenchidos pelo homenageado, a Resolução 250/2011 impõe...casos de emendas destacadas (§6º, do...
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20/11/2024 19:06Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108573)
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21/11/2024 02:31PDL 569/2006
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