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dos art. 63 e 68 da Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, ao Orçamento Anual do...Art. 2º O crédito suplementar de que...

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A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...Entretanto, a breve resolução desta questão é de suma...

Dê-se ao art 1° a seguinte redação: Art. 1° O Programa de Assistência à Saúde dos...Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio,...

de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Considerando a aprovação do Req. n....1357/2024, à CTMU para as providências do art. 57, §2º,...

, art. 63, I)....Do acima exposto o PL n° 2300/2021, em “Proibir a pessoa jurídica que tenha sido...Diante de todo o exposto, vota-se, no âmbito da...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...Entretanto, a breve resolução desta questão é de suma...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...Entretanto, a breve resolução desta questão é de suma...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...Entretanto, a breve resolução desta questão é de suma...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...Além disso, que os moradores já buscaram resolução na...

social; (grifo nosso) Além disso, o fortalecimento da política prevista na Lei n....Na receptação dolosa aplica-se o disposto no § 2º do art. 155....

Submete-se a esta Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, através da mensagem n°...438/2021 — GAG, o Projeto de Lei n° 2.397 de 2021, que...

LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 emenda de redação n°...Dê-se ao art. 3º do projeto a seguinte redação: ...