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Projeto de Lei - (129725)
17/11/2024 05:39Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se: I....Art. 6º As entidades e plataformas que prestarem serviços de...
Projeto de Lei - (282172)
04/02/2025 12:04Art. 6º Esta Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 90 (noventa...Art. 8º Esta Lei entra em vigor...
Indicação - (66952)
20/11/2024 22:16Art. 2º....Art. 5º....(https://cnc.tjdft.jus.br/solicitacaoexterna) Art. 6º O prestador de...
Lei - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (84767)
17/11/2024 13:53Parecer - 3 - GAB DEP IOLANDO - (9344)
21/11/2024 03:13A Emenda nº 1 modifica o §3º do art. 6º do PL, fazendo constar que, para concessão...A Emenda nº 1 busca adequar o §3º do...
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (68011)
20/11/2024 21:56Parecer - 1 - CEOF - (264002)
13/11/2024 20:00Requerimento - 1439/2020 - (219000)
14/11/2024 01:01Requerimento - 1840/2020 - (220978)
14/11/2024 00:42Emenda - 139 - 139 (Anexo IV) - CEOF - (10148)
18/11/2024 02:42Relatório de Veto - 1 - CCJ - (273795)
13/11/2024 21:57Emenda (Subemenda) - 15 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (116683)
17/11/2024 07:03Altera-se a Emenda nº 10 do Projeto de Lei n° 749, de 2023, que passa a vigorar com...único: Art. 14 ......................... 14 e não ao...
Redação Final - SELEG - (242878)
13/11/2024 21:24Projeto de Lei - 1167/2009 - (146846)
17/11/2024 01:05Indicação - (300970)
02/06/2025 13:06A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 140 do Regimento..., especificamente nas seguintes unidades: Localidade: Centro de Ensino Infantil...
Projeto de Lei - (56975)
21/11/2024 00:06Art. 2º Consideram-se prioritários, para os fins desta Lei, as ações e os serviços...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...
Emenda (Substitutiva) - 5 - SELEG - (246270)
13/11/2024 23:16Indicação - 14770/2018 - (205539)
14/11/2024 02:58Indicação - 2252/2019 - (166384)
15/11/2024 19:26Indicação - 2246/2019 - (166354)
15/11/2024 19:26Requerimento - 500/2019 - (214348)
14/11/2024 01:42Mensagem - Nº 262/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (53002)
18/11/2024 14:01Requerimento - 1639/2020 - (219984)
14/11/2024 00:55Requerimento - 1834/2020 - (220948)
14/11/2024 00:42Redação Final - SELEG - (243452)
13/11/2024 23:39Indicação - 8271/2010 - (191444)
14/11/2024 05:38Indicação - 580/2019 - (156738)
15/11/2024 22:11Parecer - 2 - CEC - Não apreciado(a) - (316851)
05/11/2025 18:03De um lado, o art. 1º do projeto inclui o inciso VII no § 5º do art. 1º da Lei nº...O art. 2º indica a sua data de início...
Publicação - GMD - (312909)
01/10/2025 14:35Anexo - Requerimento nº 2584/2026 - Retirada de Tramitação - SELEG - (325031)
13/02/2026 08:14Redação Final - SELEG - (238923)
13/11/2024 23:45Projeto de Decreto Legislativo - (338674)
30/06/2026 11:01A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica concedido o título...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...
Parecer - 2 - CAS - Não apreciado(a) - (318842)
03/12/2025 14:52Jorge Vianna RELATOR(A): Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....Art. 6º Compete à Secretaria de...
IND 3940/2020
10/11/2024 23:53Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, na forma da Resolução
Parecer - 1 - CS - (263235)
13/11/2024 20:07Mensagem - 212/2021 GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (9193)
21/11/2024 03:13Parecer - 4 - CCJ - (270459)
13/11/2024 19:12Designação de Relator - CCJ - (22448)
18/11/2024 00:30Designação de Relator - CCJ - (22443)
18/11/2024 00:31Designação de Relator - CCJ - (22445)
18/11/2024 00:30Emenda (Substitutivo) - 2 - CCJ - (258724)
13/11/2024 20:40Emenda (Aditiva) - 5 - SELEG - (252956)
13/11/2024 22:13Emenda (Aditiva) - 17 - CCJ - (250265)
13/11/2024 22:37Emenda (Modificativa) - 4 - CESC - (243650)
13/11/2024 23:39Parecer - 1 - CAS - (272505)
13/11/2024 18:52Mensagem - Nº 30/2025-GP - SELEG - (295590)
09/05/2025 08:34Mensagem - Nº 107/2026-GP - Autógrafo - SELEG - (333245)
14/05/2026 09:17Parecer - 1 - CCJ - (272304)
13/11/2024 18:53Projeto de Lei - (108954)
17/11/2024 08:15Art. 6º O Poder Executivo garantirá os recursos orçamentários necessários para a...Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data...