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Ofício - CDESCTMAT - (136795)
17/11/2024 03:55
Ofício - CDESCTMAT - (136777)
17/11/2024 03:55
Ofício - CDESCTMAT - (136718)
17/11/2024 03:56
Ofício - CDESCTMAT - (136710)
17/11/2024 03:56
Ofício - CDESCTMAT - (136701)
17/11/2024 03:56
Publicação - Decreto Legislativo nº 2.548, DE 2025- DCL - SELEG - (295589)
09/05/2025 08:34
Emenda (Modificativa) - 93 - CAF - (260693)
13/11/2024 20:26
Emenda (Modificativa) - 1 - CDC - (246673)
13/11/2024 23:11
Emenda (Modificativa) - 43 - SELEG - (261095)
13/11/2024 20:25
Parecer - 2 - CEOF - Não apreciado(a) - (65568)
18/11/2024 12:34

Já o art. 4º, equivocadamente enumerado como art. 5º, possibilita a concessão de...Finalmente, o art. 5º, enumerado como...

Indicação - 8311/2010 - (191524)
14/11/2024 05:38
Projeto de Lei - 1360/2009 - (148005)
17/11/2024 00:46
Lei - 5.988/2017 - GAB DEP ROOSEVELT - (101706)
17/11/2024 09:49
Despacho - 2 - SACP - ART137 - (73987)
17/11/2024 15:41

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 2 - SACP - ART137 - (73985)
17/11/2024 15:41

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 2 - SACP - ART137 - (73973)
17/11/2024 15:41

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 2 - SACP - ART137 - (73975)
17/11/2024 15:41

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 2 - SACP - ART137 - (73977)
17/11/2024 15:41

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 8 - SACP - ART137 - (73963)
17/11/2024 15:41

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 2 - SACP - ART137 - (73971)
17/11/2024 15:41

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 2 - SACP - ART137 - (73969)
17/11/2024 15:41

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 2 - SACP - ART137 - (73949)
17/11/2024 15:41

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 2 - SACP - ART137 - (73936)
17/11/2024 15:41

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 2 - SACP - ART137 - (73912)
17/11/2024 15:42

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 2 - SACP - ART137 - (73900)
17/11/2024 15:42

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 2 - SACP - ART137 - (73880)
17/11/2024 15:42

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 2 - SACP - ART137 - (73884)
17/11/2024 15:42

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 2 - SACP - ART137 - (73861)
17/11/2024 15:42

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 2 - SACP - ART137 - (73866)
17/11/2024 15:42

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 7 - SACP - ART137 - (73863)
17/11/2024 15:42

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 2 - SACP - ART137 - (73855)
17/11/2024 15:42

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 2 - SACP - ART137 - (73857)
17/11/2024 15:42

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 2 - SACP - ART137 - (73850)
17/11/2024 15:42

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 2 - SACP - ART137 - (73845)
17/11/2024 15:42

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 2 - SACP - ART137 - (73843)
17/11/2024 15:42

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 2 - SACP - ART137 - (73838)
17/11/2024 15:42

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 2 - SACP - ART137 - (73515)
17/11/2024 15:43

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 2 - SACP - ART137 - (73511)
17/11/2024 15:43

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 5 - SACP - ART137 - (73489)
17/11/2024 15:43

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 4 - SACP - ART137 - (73487)
17/11/2024 15:43

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 8 - SACP - ART137 - (73460)
17/11/2024 15:43

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 6 - SACP - ART137 - (73457)
17/11/2024 15:43

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 2 - SACP - ART137 - (73451)
17/11/2024 15:43

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 4 - SACP - ART137 - (73454)
17/11/2024 15:43

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 2 - SACP - ART137 - (73430)
17/11/2024 15:43

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 4 - SACP - ART137 - (73432)
17/11/2024 15:43

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 2 - SACP - ART137 - (74540)
17/11/2024 15:24

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 2 - SACP - ART137 - (73996)
17/11/2024 15:41

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 4 - SACP - ART137 - (73999)
17/11/2024 15:41

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 2 - SACP - ART137 - (73993)
17/11/2024 15:41

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 2 - SACP - ART137 - (73989)
17/11/2024 15:41

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 2 - SACP - ART137 - (73981)
17/11/2024 15:41

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 2 - SACP - ART137 - (73896)
17/11/2024 15:42

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 2 - SACP - ART137 - (73886)
17/11/2024 15:42

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 4 - SACP - ART137 - (73568)
17/11/2024 15:42

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 8 - SACP - ART137 - (73544)
17/11/2024 15:42

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 8 - SACP - ART137 - (73542)
17/11/2024 15:42

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 9 - SACP - ART137 - (73540)
17/11/2024 15:42

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 4 - SACP - ART137 - (73517)
17/11/2024 15:43

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...

Despacho - 4 - SACP - ART137 - (73520)
17/11/2024 15:43

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio...