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Art. 6º Fica a Administração Regional do Plano Piloto, nos termos do art. 10 da Lei...Art. 7°...

Art. 6º Fica a Administração Regional do Plano Piloto, nos termos do art. 10 da Lei...Art. 7°...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o Programa...Art. 6º Os recursos para a execução...

dos art. 64 e 70 da Lei n° 6.664, de 3 de setembro de 2020, ao Orçamento Anual do...Art. 2º O crédito suplementar de que...

dos art. 64 e 70 da Lei n° 6.664, de 3 de setembro de 2020, ao Orçamento Anual do...Art. 2º O crédito suplementar de que...

. 6º, § 1º, do Estatuto autorizou apenas o fornecimento de arma de fogo aos servidores...Confira-se: “Art. 6º É proibido...

Art. 3º A promoção funcional poderá ser concedida a partir da data de entrada em...Art. 4º O Poder Executivo do Distrito Federal regulamentará esta...

Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos extraordinários, mediante...Art....

As diretrizes de funcionamento, constantes do art. 6º, tratam de aspectos como: –...o grafismo oficial do programa, e o...

nos locais que comportem um público superior a 3.000 (três mil) pessoas por dia (art.... 6º)....pela CCJ (RICL, art. 64, I).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica criada a Política...Art. 6º A permanência do jovem na...

(RICL, art. 66, V); para análise de admissibilidade e mérito na CEOF (RICL, art....65, I) e apenas de admissibilidade, na CCJ (RICL,...

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário....JUSTIFICAÇÃO A publicação da Portaria n° 5, de 23 de janeiro de 2023, da...

dos art. 63 e 68 da Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, ao Orçamento Anual do...Art. 2º O crédito suplementar de que...

dos art. 64 e 70 da Lei n° 6.664, de 3 de setembro de 2020, ao Orçamento Anual do...Art. 2º O crédito suplementar de que...

Art. 3º VETADO. Art. 4º VETADO. Art. 5º VETADO....Art. 6º Esta Lei entra...