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Projeto de Lei Complementar - (61341)
20/11/2024 23:00. 130 da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, para garantir licença...XI, ao art. 130 da Lei Complementar...
Emenda (Aditiva) - 86 - SELEG - (256677)
13/11/2024 21:02Parecer - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (312916)
02/10/2025 15:36Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal – Refis-N...O art. 1º pretende dá nova redação ao...
Parecer - 2 - CAS - Não apreciado(a) - (312172)
24/11/2025 11:25Eduardo Pedrosa RELATOR(A): Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....Art. 6º Em casos excepcionais, em...
Parecer - 1 - CAS - (272236)
02/12/2024 13:22Emenda (Aditiva) - 15 - CAF - (260594)
13/11/2024 20:33Redação Final - SELEG - (243520)
13/11/2024 23:39Redação Final - SELEG - (241088)
13/11/2024 21:35Projeto de Lei - 1049/2020 - (146149)
17/11/2024 01:21Indicação - 8267/2010 - (191436)
14/11/2024 05:38Parecer - 1 - CESC - (263276)
13/11/2024 20:07Estudo - Audiência Pública - SERP-GDF - (312593)
29/09/2025 18:13Estudo - Praça do Relógio de Taguatinga - SERP-GDF - (326380)
09/03/2026 17:59Requerimento - 879/2019 - (216236)
14/11/2024 01:23Emenda (Aditiva) - 3 - CEOF - (245140)
13/11/2024 23:25Indicação - (181762)
02/12/2024 14:04Parecer - 3 - CCJ - (264897)
13/11/2024 19:58Anexo - Requerimento N. 99/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (59987
20/11/2024 23:22Anexo - Requerimento N. 99/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (59838
17/11/2024 17:23Anexo - Requerimento N. 136/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (59752
20/11/2024 23:22Anexo - Requerimento N. 136/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (59570
20/11/2024 23:23Anexo - Requerimento N. 136/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (59567
20/11/2024 23:23Anexo - Requerimento N. 136/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (59547
20/11/2024 23:23Anexo - Requerimento N. 142/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (59537
20/11/2024 23:23Anexo - Requerimento N. 142/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (59528
20/11/2024 23:23Anexo - Requerimento N. 142/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (59488
20/11/2024 23:23Anexo - Requerimento N. 136/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (73157
17/11/2024 16:06Anexo - Requerimento N. 142/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (73169
17/11/2024 16:06Indicação - 103/2019 - (153921)
16/11/2024 23:07Indicação - 216/2019 - (154583)
16/11/2024 23:04Indicação - 543/2019 - (156542)
15/11/2024 22:12Redação Final - SELEG - (240849)
13/11/2024 21:36Indicação - (182613)
02/12/2024 14:03Indicação - 4944/2020 - (179523)
15/11/2024 15:58Projeto de Lei - (148687)
02/12/2024 14:06Parecer - 2 - CCJ - (32268)
21/11/2024 00:49LEI DISTRITAL N. 1.328, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS...PELA LEI DISTRITAL N. 1.528, DE 22 DE JULHO DE 1997 E NA...
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (53791)
21/11/2024 00:26Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (92495)
17/11/2024 11:59Emenda (Modificativa) - 1 - CCJ - (252966)
13/11/2024 22:13Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - (245276)
13/11/2024 23:17Parecer - 1 - CS - Aprovado(a) - (68829)
20/11/2024 21:37O Projeto de Lei n° 209/2023, de iniciativa do Rogério Morro da Cruz, tem por objetivo...introduzir alterações à Lei n° 3.212, de 30 de dezembro de...
Projeto de Lei - 417/2019 - (142380)
17/11/2024 02:33Emenda (Aditiva) - 105 - SACP - Rejeitado(a) - (313900)
13/10/2025 19:13Adicione-se o art. 20 ao Projeto de Lei Complementar nº 78/2025: “Art. 20....Nesse capítulo, especificamente no art....
Emenda (Aditiva) - 56 - SACP - Não apreciado(a) - (313601)
13/10/2025 10:45Adicione-se ao Capítulo III, do Título I, o seguinte art. 20, renumerando-se os demais...dispositivos: “Art. 20....consonância com a Política...
Projeto de Lei - 537/2007 - (143094)
17/11/2024 02:15Parecer - 2 - CCJ - (263178)
13/11/2024 20:08Parecer - 2 - CAS - Não apreciado(a) - (318842)
03/12/2025 14:52Jorge Vianna RELATOR(A): Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....Art. 6º Compete à Secretaria de...
Indicação - (182793)
02/12/2024 14:03Indicação - (180523)
02/12/2024 14:05Redação Final - SELEG - (238827)
13/11/2024 23:45Parecer - 1 - CEOF - (268748)
02/12/2024 13:40Emenda (Aditiva) - 31 - CAS - (260831)
13/11/2024 20:26Requerimento - 1216/2019 - (217914)
14/11/2024 01:12Requerimento - (324804)
10/02/2026 10:46Deputado Pepa) Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n°...Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos do...
Requerimento - (101057)
20/11/2024 19:47Wellington Luiz) Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n°...Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos do...
Parecer - 2 - CCJ - (20343)
18/11/2024 01:06, DE 2021 - ccj DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, sobre o PROJETO DE LEI N....Constituição e Justiça, quanto aos aspectos de admissibilidade, o Projeto de Lei...