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13/11/2024 21:39Projeto de Lei - (132952)
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20/11/2024 19:02Mensagem - N° 150/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (39602)
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17/11/2024 08:35Mensagem - Nº 85 /2024-GP - Lei º 7.461, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112269)
17/11/2024 07:35Projeto de Lei Complementar - (41407)
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15/11/2024 16:59Projeto de Lei - (48249)
18/11/2024 14:06Indicação - 4147/2020 - (175652)
15/11/2024 17:01Indicação - 4198/2020 - (175906)
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15/11/2024 16:59Parecer - 2 - CCJ - (271826)
13/11/2024 18:54Redação Final - SELEG - (239700)
13/11/2024 21:44Mensagem - n° 245/2025-GP- Autógrafo - SELEG - (321366)
05/12/2025 08:32Parecer - 1 - CCJ - (271327)
13/11/2024 18:58Projeto de Lei - (56777)
21/11/2024 00:07Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação....Para fins conceituais, o Conselho Nacional de Justiça editou a...
Despacho - 10 - SELEG - (64694)
20/11/2024 22:18Art. 3° - O Mecanismo de Prevenção e Enfrentamento a Tortura do Distrito Federal,...necessárias ao funcionamento e à execução das atribuições do MEPET previstas no artigo...
Emenda (Aditiva) - 1 - SELEG - (250969)
13/11/2024 22:36Indicação - 4117/2020 - (175502)
15/11/2024 17:011731544769048-Redação Final - SELEG - (240324).pdf
13/11/2024 21:39Parecer - 2 - CCJ - (270773)
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17/11/2024 23:51PDL 222/2008
12/11/2024 06:40HOMOLOGA OS CONVÊNIOS ICMS N°38/2006 E 89/2006, CELEBRADOS ENTRE O DISTRITO FEDERAL
1739297797264-Anexo - 00020-000330832019-67 - DILEGIS - (283253).pdf
11/02/2025 15:16Anexo - VIII - Informações Complementares IN nº 01 2016-TCDF - CEOF - (39491)
17/11/2024 20:39Despacho - 1 - SELEG - (38751)
17/11/2024 20:56FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (36218)
17/11/2024 21:31FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
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17/11/2024 20:22FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (40720)
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Despacho - 1 - SELEG - (27719)
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Despacho - 1 - SELEG - (49926)
17/11/2024 18:14FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (45057)
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Despacho - 1 - SELEG - (43223)
17/11/2024 19:48FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
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Estudo - Santa Maria - RA XIII - SERP-GDF - (114273)
20/11/2024 18:24Despacho - 1 - SELEG - (133202)
17/11/2024 04:47FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art...tramitará, em Regime de Urgência, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF...
Despacho - 3 - SELEG - (91458)
17/11/2024 12:16FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art...tramitará, em Regime de Urgência, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF...
Projeto de Lei - (301682)
04/09/2025 15:03Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...
Projeto de Lei - (315911)
29/10/2025 14:13Indicação - (56825)
21/11/2024 00:07Com efeito, a Lei Federal nº 11.350/2006 estabelece, de forma acachapante, que a...Destaque para o artigo 9º-G da referida lei: Art. 9º-G....dos...