CLDF

. 6º-A à Lei n.° 5.216/13, com o objetivo de tornar a Secretaria de Estado de Trabalho...(g. n.) LODF...

e CCJ (RICL, art. 63, I)....II - VOTO DO RELATOR Compete a esta Comissão, nos termos do art. 72 da Resolução.......

Art. 6º O protesto não poderá ocorrer antes de: I – 30 (trinta) dias a partir da...veda a cobrança vexatória e impõe deveres de informação clara e...

Modifique-se o caput do art. 1º da Proposição em epígrafe para o seguinte: “Art.

Em arremate, os artigos 6º e 7º trazem as cláusulas de revogação e de vigência....necessário, emitir parecer sobre o mérito das seguintes matérias: (Artigo acrescido pela...

Neste prisma faz-se mister destacar o disposto no art. 6º e 205 da Constituição Federal..., sobre a educação, in verbis: ...

Modifique-se o art. 4º da Proposição em epígrafe para o seguinte: “Art. 4º Fica

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº 2373/2021, que “Altera a Lei n....disso, o Autor destaca que não a respeitar os preceitos do Estatuto do idoso (Lei...

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art...legislação trabalhista em 2011, pela Lei 12.551, que alterou a redação do...

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