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Projeto de Lei - (63360)
18/11/2024 12:57Art. 6º O período de permanência no programa será de até 12 (doze) meses....Art. 10....Art. 11.
Emenda (Modificativa) - 3 - CAS - (259943)
13/11/2024 20:38Requerimento - 863/2019 - (216156)
14/11/2024 01:23Emenda (Aditiva) - 55 - CAS - (255436)
13/11/2024 21:09Requerimento - 1635/2020 - (219964)
14/11/2024 00:55Requerimento - 1641/2020 - (219993)
14/11/2024 00:55Requerimento - 582/2019 - (214752)
14/11/2024 01:35Redação Final - Seleg - SELEG - (15612)
18/11/2024 14:54Projeto de Lei - (316245)
03/11/2025 14:08CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 6º A criação da CDUP e a alteração do Código...Art. 7º Esta Lei entra em vigor na...
Projeto de Lei - (104327)
20/11/2024 19:26A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituída a Política...Art. 2º A Política terá como público-alvo moradores das...
Parecer - 1 - CDDHCLP - Aprovado(a) - (110368)
17/11/2024 07:56trabalho, priorizando-se aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica (Art.... 6º)....O poder Executivo regulamentará essa lei...
Redação Final - SELEG - (238397)
14/11/2024 04:26Emenda (Aditiva) - 2 - CESC - (243893)
13/11/2024 23:38DEPUTADO ROBERIO NEGREIROS.pdf
06/06/2016 12:48Projeto de Lei - 427/2007 - (142437)
17/11/2024 02:32Parecer - 2 - CDDHCLP - (267172)
13/11/2024 19:37Indicação - (181598)
02/12/2024 14:04Emenda (Aditiva) - 2 - Cancelado - PLENARIO - Não apreciado(a) - (111752)
17/11/2024 07:37Emenda (Aditiva) - 1 - Cancelado - PLENARIO - Não apreciado(a) - (111751)
17/11/2024 07:37Redação Final - Anexo Único - CEOF - (111938)
17/11/2024 07:36Redação Final - Anexo Único - CEOF - (113523)
20/11/2024 18:43Anexo - Único - CEOF - (123923)
17/11/2024 06:01Emenda (Aditiva) - 39 - SELEG - (258790)
13/11/2024 20:40Parecer - 2 - CCJ - (264582)
13/11/2024 19:58Redação Final - SELEG - (240689)
13/11/2024 21:36Lei - nº 7.196/2022-Promulgação Lei - SELEG - (54808)
18/11/2024 13:42Requerimento - 750/2019 - (215592)
14/11/2024 01:31Requerimento - (221463)
02/12/2024 14:03Anexo - REQ 3430/2022 - Tramitação Conjunta - SACP - (46681)
18/11/2024 14:26Anexo - REQ 3430/2022 - Tramitação Conjunta - SACP - (46678)
18/11/2024 14:26Anexo - REQ 3430/2022 - Tramitação Conjunta - SACP - (46662)
18/11/2024 14:26Parecer - 3 - CCJ - (270538)
13/11/2024 19:12Projeto de Lei - (60921)
20/11/2024 23:01Art. 2º Consideram-se prioritários, para efeitos do art. 1º, os procedimentos investigatórios...Art. 5º Esta Lei entra em...
Requerimento - 1014/2019 - (216910)
14/11/2024 01:22Emenda (Aditiva) - 7 - CCJ - (256724)
13/11/2024 21:01Emenda (Aditiva) - 6 - SELEG - (246767)
13/11/2024 23:11Parecer - 3 - CCJ - (272571)
13/11/2024 18:52Emenda - 6 - PLENARIO - (37645)
17/11/2024 21:14LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Delmasso - Gab 04 EMENDA ADITIVA N°...Acrescente-se o art. 4º ao Projeto de Lei...
Emenda (Aditiva) - 4 - CAS - (244644)
13/11/2024 23:31Emenda (Supressiva) - 5 - SELEG - (249934)
13/11/2024 22:48Moção - 1034/2018 - (229650)
14/11/2024 00:00Indicação - (126894)
20/11/2024 11:41Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nos Conjuntos M e N...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art....
Indicação - (282135)
06/02/2025 13:31Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto N...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do...
Emenda (Aditiva) - 59 - SELEG - (257105)
13/11/2024 21:01Emenda (Aditiva) - 323 - SELEG - (245820)
13/11/2024 23:16Relatório de Veto - 1 - CCJ - (272984)
13/11/2024 18:52Redação Final - seleg - SELEG - (11168)
21/11/2024 02:33Indicação - 109/2019 - (153957)
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16/11/2024 23:08Indicação - 780/2019 - (157789)
15/11/2024 21:54Indicação - 435/2019 - (155894)
15/11/2024 22:27Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (68289)
20/11/2024 21:55Requerimento - (19338)
18/11/2024 01:24Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n°...dispõe o § 2° do artigo 40 do RICLDF, referente à aplicação e o cumprimento da...
Projeto de Lei - 1421/2024 - (275808)
15/11/2024 11:20SEÇÃO I DO DIREITO AO ACESSO Art. 6º É direito do consumidor do serviço de transporte...(art. 6º...