CLDF

FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art...Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências”, Projeto de Lei...

II – VOTO DO RELATOR O Regimento Interno desta Casa, em seu art. 65, estabelece...competência privativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, podendo ser regulada...

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....Em 2006, foi convidado a assumir a direção de um canal promissor e que...

TABELA 1 – REQUISITOS DA RESOLUÇÃO N° 334/2023 DISPOSITIVO OBJETO CONFORMIDADE Art.... 2° Maioria Absoluta...

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bem como ao Regulamento anexo ao Decreto Distrital nº 26.903, de 12 de junho de 2006...; Portaria Conjunta nº 2, de 8 de agosto de 2006; Portaria...

O art. 6º, por sua vez, define que o pagamento do contrato de encomenda tecnológica...operacionais para execução imediata (Alencar, 2021[1];...

Art. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei....Art. 6º Esta lei entra em vigor na data...

do concurso de ingresso no cargo ocupado pelo servidor da respectiva carreira. § 6º.... 37 da Lei nº 3.824, de 21 de fevereiro de 2006, e alterada...

é concedida no mês subsequente ao do requerimento apresentado pelo servidor. § 6º.... 37 da Lei nº 3.824, de 21 de fevereiro de 2006, e alterada...

IV - DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, previsto no caput do art...União, Defensoria Pública do Distrito Federal e Defensorias Públicas dos Estados...

REVOGA O § 3º DO ART. 72 E O INCISO XX DO ART. 145 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA