CLDF

III, 39, § 2º, XII e 40 todos do Regimento Interno da Câmara Legislativa, c/c o art...Direito esse insculpido entre as cláusulas pétreas da Constituição Federal...

(Autoria: Deputado Hermeto) Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n°...Rogério Morro da Cruz, e do Projeto de Lei n° 491, de 2023, de...

A Emenda nº 1 modifica o §3º do art. 6º do PL, fazendo constar que, para concessão...A Emenda nº 1 busca adequar o §3º do...

Submete-se à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei n°...Pelo art. 2°, o “Julho Laranja” tem por objetivo divulgar e...

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos do art.... 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o...

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos do art.... 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o...

seguinte redação à Emenda nº 20, referente aos arts. 1º e 3º do substitutivo: “Art...complexo da Rodoviária do Plano Piloto ficam isentas do pagamento de aluguel. §...

(art. 1°)....relembrar que Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, por meio da Resolução...estritamente no âmbito desta...

Art. 2º....Art. 5º....(https://cnc.tjdft.jus.br/solicitacaoexterna) Art. 6º O prestador de...

O art. 3º garante acesso de toda a população às vacinas, independentemente de possuir...Por fim, os arts. 4º, 5º e 6º tratam, respectivamente, das...

por população de baixa renda no Distrito Federal, para cumprimento do disposto no art.... 247-A, da Lei n. 6.015/73 (Lei de Registros Públicos).

O art. 6º dispõe sobre a vedação a qualquer forma de negligência, discriminação,...O parágrafo único do art. 11 conceitua...

Art. 2º Consideram-se prioritários, para os fins desta Lei, as ações e os serviços...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...

Submete-se a esta Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, através da mensagem n°...388/2021 — GAG, o Projeto de Lei n° 2.315 de 2021, que abre...

a proposição se ancora fortemente no princípio da livre iniciativa, previsto no art...Ainda que a proteção ao consumidor seja um direito fundamental...