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Projeto de Lei - (278804)
29/11/2024 17:44Ofício - 180/2022 - CDESCTMAT - (31974)
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17/11/2024 12:00PL nº 2872/2022, art. 6º Lei nº 5.224/2013, art. 3º I – normatizar, planejar, coordenar.... 3º, inciso IV, como o próprio...
Anexo - Lei 6.466/2019 - GAB DEP THIAGO MANZONI - (301625)
09/06/2025 10:53Emenda (Modificativa) - 4 - SELEG - (249691)
13/11/2024 22:48Redação Final - DCL - SELEG - (39598)
17/11/2024 20:39Mensagem - nº 08/2022- Sanção - SELEG - (33865)
17/11/2024 22:05Anexo - Arte gráfica - Audiência 7.6 - GAB DEP LEANDRO GRASS - (11589)
21/11/2024 02:32Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (123968)
20/11/2024 16:55Mensagem - Nº 079/2023 - GAG - SANÇÃO - SELEG - (70780)
20/11/2024 21:141731949629736-Publicação - Lei Complementar N° 10122022 - Sanção - SELEG - (48059
18/11/2024 14:07Projeto de Decreto Legislativo - (100467)
20/11/2024 19:49Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário....da Resolução nº 250 de 29 de agosto de 2011 que "Estabelece critérios para a...
Projeto de Decreto Legislativo - (101066)
20/11/2024 19:47Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário....da Resolução nº 250 de 29 de agosto de 2011 que "Estabelece critérios para a...
Projeto de Decreto Legislativo - (95307)
17/11/2024 11:06Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário....da Resolução nº 250 de 29 de agosto de 2011 que "Estabelece critérios para a...
1731876969158-Proc - (51381).pdf
17/11/2024 17:561731544756471-Redação Final - SELEG - (240391).pdf
13/11/2024 21:39Projeto de Lei - (109190)
10/12/2024 17:11... §6º É garantida a participação do professor substituto, contratado na forma do...Art. 2º....O § 3º do art. 204 da...
Projeto de Lei - (29271)
17/11/2024 22:45Emenda - 94 - 94 (Anexo IV) - CEOF - (10101)
21/11/2024 02:54Ofício - Nº 4159/2025 - CACI/SERP - SELEG - (311711)
18/09/2025 07:48Mensagem - Poder Executivo - 139/2025 - SELEG - (305559)
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Parecer - 2 - CCJ - (269994)
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