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Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (122285)
17/11/2024 06:06Parecer - 1 - CESC - Não apreciado(a) - (127128)
20/11/2024 11:41O art. 2º da proposição determina que os banheiros públicos femininos localizados...O art. 5º estabelece que o Poder Executivo deve regulamentar a...
REQ 915/1992
13/11/2024 12:19SENHOR PRESIDENTE, CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO
Parecer - 4 - CCJ - (267659)
13/11/2024 19:36Projeto de Lei - (281991)
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Mensagem - nº 198/2022 - Autógrafo - SELEG - (121048)
17/11/2024 06:19Indicação - 8446/2010 - (191913)
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Emenda (Subemenda) - 7 - SELEG - (254359)
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PLC 12/2023
15/11/2024 03:53Acrescenta inciso XI ao art. 130 da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de
REC 79/1994
11/11/2024 12:34DF, CONTRA PARECER DENEGATÓRIO DA COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO
Projeto de Lei - 1170/2009 - (146861)
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10/04/2025 14:20A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º – Fica reconhecida, no...Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua...
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