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Redação Final - SELEG - (242666)
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13/11/2024 21:28Emenda - 56 - CEOF - (38972)
17/11/2024 20:55Projeto de Lei - (133537)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art...Art. 6º As instituições parceiras...
Redação Final - SELEG - (239125)
13/11/2024 23:44Emenda (Modificativa) - 14 - SELEG - (249563)
13/11/2024 22:52Emenda (Aditiva) - 3 - CAF - (260294)
13/11/2024 20:33Publicação - Convite Audiência Pública Diagnóstico PAE-DF - CFGTC - (280933)
10/12/2024 19:26Projeto de Lei - 655/2019 - (143802)
17/11/2024 01:57Requerimento - 1992/2010 - (221718)
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17/11/2024 02:14Mensagem - Nº 30/2026-GP - Autógrafo - SELEG - (329308)
01/04/2026 17:14Redação Final - Republicação - SELEG - (113606)
17/11/2024 07:27Parecer - 2 - CCJ - (265440)
13/11/2024 19:55Projeto de Lei - (60921)
20/11/2024 23:01Art. 2º Consideram-se prioritários, para efeitos do art. 1º, os procedimentos investigatórios...Art. 5º Esta Lei entra em...
Requerimento - (19322)
18/11/2024 01:24Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n°...dispõe o § 2° do artigo 40 do RICLDF, referente à aplicação e o cumprimento da...
Requerimento - (19149)
18/11/2024 01:25Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n°...dispõe o § 2° do artigo 40 do RICLDF, referente à aplicação e o cumprimento da...
Emenda (Modificativa) - 1 - CCJ - (243830)
13/11/2024 23:38Requerimento - (19380)
18/11/2024 01:24Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n°...dispõe o § 2° do artigo 40 do RICLDF, referente à aplicação e o cumprimento da...
Requerimento - (19381)
18/11/2024 01:24Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n°...dispõe o § 2° do artigo 40 do RICLDF, referente à aplicação e o cumprimento da...
PL 1734/2017
10/11/2024 13:13Fixa os Valores Básicos de Referência - A e B (VBR-A e VBR-B) a que se refere o art.... 4°, §§ 1° e 4°, da Lei federal n° 6.945, de 14 de setembro de 1981, para efeito