CLDF

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...indispensável para manutenção da vida, direito fundamental consagrado no artigo...

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário....O art. 40,...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...indispensável para manutenção da vida, direito fundamental consagrado no artigo...

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Resolução nº 81/2014,em face da manifesta

EXª O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 106, DE 1992, DE MINHA AUTORIA.

REQUER O APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 33 E

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno...O direito à previdência social é direito fundamental consagrado no artigo...

DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Daniel Donizet - Gab 15 EMENDA ADITIVA N..., se necessário, os demais: Art. 2º Ficam vedados, em todo o...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta lei regulamenta...Art. 6º Os benefícios instituídos por...

. 1º, do Projeto de Lei nº 470/2023, dada pela Emenda n.1, da CEOF, passará a constar...com a seguinte redação: "Art. 1º Os vencimentos básicos...

Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n°...dispõe o § 2° do artigo 40 do RICLDF, referente à aplicação e o cumprimento da...

Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n°...dispõe o § 2° do artigo 40 do RICLDF, referente à aplicação e o cumprimento da...

Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n°...dispõe o § 2° do artigo 40 do RICLDF, referente à aplicação e o cumprimento da...

da Mensagem nº 170/2024-GAG/CJ, de 2 de julho de 2024, com fundamento no §1º do art...oposto ao Projeto de Lei nº 1.053/2024, especificamente, aos §§ 1º, 2º e 3º do...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica concedido o Título...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, decreta: Art. 1º Fica instituída a Política...CAPÍTULO V - DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA Art....

No art. 1º, o autor propõe a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília...(art. 65,I,l RICLDF), e portanto competência desta...

moradia de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social, assegurado pelo art.... 6º da Constituição Federal e pelo...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei institui, no...Art. 6º É vedada a fixação de...

O último capítulo apresenta as disposições finais, com a revogação das Leis n. 4.096.../2008 e n. 6.070/2018..... 6º.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A ALTERAÇÃO DO § 2° DO ART. 61 DA LEI COMPLEMENTAR...DISTRITAL N.° 840/2011, PARA REVOGAR A EXIGÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO PARA