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Projeto de Lei - (68527)
20/11/2024 21:55Art. 2º O destinatário da entrega é o responsável por apresentar-se ou enviar outra...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...
Projeto de Lei - 513/2019 - (142952)
17/11/2024 02:16Redação Final - SELEG - (22908)
18/11/2024 00:29PR 64/1996
13/11/2024 04:21ALTERA A RESOLUÇÃO Nº099/95.
PR 74/2009
10/11/2024 21:11ALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 155
PR 68/1996
13/11/2024 04:21ALTERA A RESOLUÇÃO 87/94, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS AOS DEPUTADOS
Parecer - 3 - CCJ - (270007)
13/11/2024 19:13Publicação - LEI Nº 7.391, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 - DODF - SELEG - (108893)
17/11/2024 08:15Publicação - LEI Nº 7.390, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 - DODF - SELEG - (108891)
17/11/2024 08:15Publicação - LEI Nº 7.392, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 - DODF - SELEG - (108894)
17/11/2024 08:15Redação Final - SELEG - (240765)
13/11/2024 21:36Emenda - 2 - Cancelado - GAB DEP JÚLIA LUCY - (10171)
12/12/2024 14:35DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Júlia Lucy - Gab 23 emenda DE RELATOR N°...Acrescente-se ao Projeto de Lei n° 1.656, de 2021, o seguinte...
Mensagem - Nº 7/2025-GP - Autógrafo - SELEG - (289741)
14/03/2025 11:29PR 85/2010
10/11/2024 19:43ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 168, DE 1999 E REVOGA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
Requerimento - (19383)
18/11/2024 01:24Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n°...dispõe o § 2° do artigo 40 do RICLDF, referente à aplicação e o cumprimento da...
Requerimento - (19382)
18/11/2024 01:24Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n°...dispõe o § 2° do artigo 40 do RICLDF, referente à aplicação e o cumprimento da...
Parecer - 1 - CEOF - (270471)
13/11/2024 19:12Redação Final - SELEG - (242378)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242187)
13/11/2024 21:25Redação Final - SELEG - (242095)
13/11/2024 21:27Redação Final - SELEG - (241864)
13/11/2024 21:27Redação Final - SELEG - (241691)
13/11/2024 21:28Redação Final - SELEG - (241688)
13/11/2024 21:28Redação Final - SELEG - (241682)
13/11/2024 21:28Redação Final - SELEG - (241658)
13/11/2024 21:28Redação Final - SELEG - (241599)
13/11/2024 21:27Redação Final - SELEG - (241586)
13/11/2024 21:27Redação Final - SELEG - (241565)
13/11/2024 21:27Redação Final - SELEG - (241554)
13/11/2024 21:27Redação Final - SELEG - (241426)
13/11/2024 21:27Redação Final - SELEG - (241327)
13/11/2024 21:28Designação de Relator - PL 934/2024 - CAS - (292190)
03/04/2025 07:46Designação de Relator - CTMU - (37288)
17/11/2024 21:15Designação de Relator - CTMU - (37286)
17/11/2024 21:15Designação de Relator - CPRA - (137104)
17/11/2024 03:54Emenda (Aditiva) - 1 - CCJ - (244741)
13/11/2024 23:26Projeto de Lei - 1122/2020 - (146584)
17/11/2024 01:19Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - (261431)
13/11/2024 20:19Parecer - 2 - CEOF - Aprovado(a) - (109640)
20/11/2024 19:05Art. 3º O usuário que não se enquadrar nos requisitos do caput do art. 2º terá direito...Art. 5º Esta lei entra em vigor...
Emenda (Supressiva) - 16 - SELEG - (245491)
13/11/2024 23:16Projeto de Lei - 528/2019 - (143043)
17/11/2024 02:15Projeto de Lei - (15936)
18/11/2024 14:54Parecer - 3 - CCJ - (265582)
13/11/2024 19:55Parecer - 1 - CAS - (266273)
13/11/2024 19:40Mensagem - nº 222/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (47277)
17/11/2024 18:51Redação Final - SELEG - SELEG - (50699)
17/11/2024 18:11Redação Final - SELEG - SELEG - (50698)
17/11/2024 18:11Parecer - 3 - CAF - (272552)
13/11/2024 18:52Designação de Relator - CAF - (294568)
29/04/2025 08:10Emenda (Subemenda) - 5 - SELEG - (258688)
13/11/2024 20:40Projeto de Lei - (36363)
17/11/2024 21:31O Cargo de Agente de Trânsito definido pela Lei n° 14.229, de 21 de outubro de 2021...Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário....Nesse...
Redação Final - SELEG - (240507)
13/11/2024 21:39Parecer - 1 - CESC - (266718)
13/11/2024 19:38Emenda (Supressiva) - 7 - CAF - (260586)
13/11/2024 20:33Emenda (Modificativa) - 5 - CCJ - (260091)
13/11/2024 20:37Redação Final - SELEG - (239527)
13/11/2024 21:47Redação Final - SELEG - (242759)
13/11/2024 21:24Parecer - 3 - CCJ - (261549)
13/11/2024 20:19Redação Final - CCJ - (316842)
05/11/2025 14:47Constituição e Justiça projeto de lei nº 1.987 de 2025 Redação Final Altera a Lei n°...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art....