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Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n°...dispõe o § 2° do artigo 40 do RICLDF, referente à aplicação e o cumprimento da...

Projeto de Lei - (79734)

18/11/2024 11:57

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituída a Campanha...Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no...

Projeto de Lei Complementar - (311114)

25/09/2025 14:14

exercício da função, se envolva em fatos de natureza penal ou administrativa. § 6º...Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua...

Indicação - 1076/2019 - (159456)

15/11/2024 21:22

Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (315178)

24/10/2025 08:34

Redação Final - - SELEG - (315176)

24/10/2025 08:32

Parecer - 2 - CAS - (269544)

13/11/2024 19:14

Mensagem - Nº 125/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (81741)

17/11/2024 14:17

Redação Final - SELEG - (239850)

13/11/2024 21:44

Redação Final - SELEG - (241013)

13/11/2024 21:35

Emenda (Modificativa) - 156 - SELEG - (245463)

13/11/2024 23:16

Requerimento - 3677/2018 - (225768)

15/11/2024 13:28

Projeto de Lei - (115286)

20/11/2024 18:20

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei....Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

Indicação - 4229/2020 - (176061)

15/11/2024 16:59

Moção - 195/2019 - (226827)

14/11/2024 05:45

Recurso - 66/2008 - (235395)

15/11/2024 11:49

Requerimento - (19335)

18/11/2024 01:24

Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n°...dispõe o § 2° do artigo 40 do RICLDF, referente à aplicação e o cumprimento da...

Emenda (Substitutiva) - 1 - CAS - (243929)

13/11/2024 23:38

Parecer - 1 - CAS - (25897)

17/11/2024 23:35

Na apreciação dos art. 1º e 2º, o autor propõe concessão do Título de Cidadã Honorária...II – VOTO DO RELATOR Nos termos do art. 65, inciso I,...

Publicação - LEI Nº 7.618, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - SELEG - (281647)

19/12/2024 10:15

Requerimento - (19350)

18/11/2024 01:24

Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n°...dispõe o § 2° do artigo 40 do RICLDF, referente à aplicação e o cumprimento da...

Designação de Relator - CAF - (287515)

25/02/2025 07:58

Redação Final - SELEG - (243106)

13/11/2024 21:23

Emenda (Supressiva) - 7 - SELEG - (249678)

13/11/2024 22:48

TRE-DF atesta integridade das urnas no segundo turno

30/10/2022 15:20

Previsto na Resolução do TSE 23.673/2021, o teste de integridade das urnas ocorre...Previsto na Resolução do TSE 23.673/2021, o Teste de...

Fiscalização Gestão Pública Eleições 2022 Destaque Transparencia

Emenda (Aditiva) - 1 - CESC - Não apreciado(a) - (138902)

17/11/2024 03:24

Auditor - Gab 06 emenda (ADITIVA) (Autoria: Deputado João Cardoso) Ao PROJETO DE LEI N....Acrescente-se ao art. 1º do Projeto de Lei...

Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (68510)

20/11/2024 21:55

II – VOTO DO RELATOR De acordo com o art. 65, inciso I, alínea “l”, do Regimento...Legislativo em referência atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos na...