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Indicação - (7181)
18/11/2024 03:08Como se sabe o transporte é um direito social previsto na Constituição Federal (art.... 6º, caput) e merece proteção estatal dentro da reserva da...
Moção - 195/2019 - (226827)
14/11/2024 05:45Anexo - Único - CEOF - (46844)
18/11/2024 14:25Parecer - 3 - CCJ - (267395)
13/11/2024 19:36Projeto de Lei - (76044)
20/11/2024 20:54Deputado Joaquim Roriz Neto) Altera a Lei n° 7.155, de 10 de junho de 2022, que dispõe...ao artigo 4° da Lei n° 7.155 de 10 de junho de 2022, com a...
Redação Final - SELEG - (241161)
13/11/2024 21:28Redação Final - SELEG - (240269)
13/11/2024 21:39Redação Final - SELEG - (239812)
13/11/2024 21:44Redação Final - SELEG - (240635)
13/11/2024 21:38Redação Final - SELEG - (242993)
13/11/2024 21:24Projeto de Lei - (11730)
21/11/2024 02:32Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 dias contados da...Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data...
Mensagem - nº 206/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (45001)
17/11/2024 19:16Projeto de Lei - 802/2019 - (144681)
17/11/2024 01:54Projeto de Lei - (44670)
17/11/2024 19:17A Câmara Legislativa do Distrito Federal, decreta: Art. 1º Fica proibida em todo...Art. 4º A venda e entrega de Dispositivos Eletrônicos para...
Projeto de Lei - 214/2019 - (141168)
17/11/2024 02:50Parecer - 1 - GAB DEP DELEGADO FERNANDO FERNANDES - (4641)
18/11/2024 03:39, DE 2021 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA SOBRE O PROJETO DE LEI n....artigos e resta registrada no Sistema Processo Legislativo Eletrônico-PLE da CLDF sob...
Parecer - 2 - CCJ - (262148)
13/11/2024 20:17Parecer - 2 - CCJ - (22187)
18/11/2024 00:46danosos, estando em consonância ao preceito constitucional de direito à saúde (art.... 6º, CF ), em que à obrigação da União de cuidar é solidária...
Emenda (Aditiva) - 1 - CESC - Não apreciado(a) - (138902)
17/11/2024 03:24Auditor - Gab 06 emenda (ADITIVA) (Autoria: Deputado João Cardoso) Ao PROJETO DE LEI N....Acrescente-se ao art. 1º do Projeto de Lei...
Publicação - Lei Nº 7.235/2023 - DODF Edição Extra - SELEG - (59715)
20/11/2024 23:23Publicação - DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.425, DE 2023-DCL - SELEG - (108489)
17/11/2024 08:16Publicação - DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.426, DE 2023-DCL - SELEG - (108503)
17/11/2024 08:15Emenda - 1 - CESC - (41831)
17/11/2024 20:05Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação....Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário....No Capítulo X, o artigo 47 do...
Parecer - 2 - CCJ - (267303)
13/11/2024 19:37Emenda (Aditiva) - 24 - CAF - Aprovado(a) - (124266)
20/11/2024 16:54Acrescenta-se ao Projeto de Lei Complementar, onde couber, o artigo abaixo descrito: Art...acesso democrático à cidade para todos os cidadãos, em consonância com o...
Lei - Lei nº 7.155, de 10 de junho de 2022 - SERP-GDF - (120331)
20/11/2024 17:39Projeto de Decreto Legislativo - (291994)
14/04/2025 18:02A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica concedido o Título...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de...
Indicação - 718/2019 - (157425)
15/11/2024 21:56Parecer - 1 - CEOF - (271156)
13/11/2024 18:59Parecer - 1 - CEOF - (271145)
13/11/2024 19:11Redação Final - SELEG - (239647)
13/11/2024 21:47Redação Final - SELEG - (243420)
13/11/2024 23:39Despacho - 2 - GAB DEP JORGE VIANNA - (1819)
21/11/2024 03:32Conforme quadro abaixo, é possível observar que, apesar das alterações propostas à Lei n°...PL 13/2019 PL 1.770/2021 Art. 1º O...
Redação Final - SELEG - (242308)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242139)
13/11/2024 21:27Redação Final - SELEG - (241956)
13/11/2024 21:27Redação Final - SELEG - (241666)
13/11/2024 21:28Redação Final - SELEG - (241634)
13/11/2024 21:27Redação Final - SELEG - (241590)
13/11/2024 21:27Redação Final - SELEG - (241584)
13/11/2024 21:27Redação Final - SELEG - (241550)
13/11/2024 21:27Redação Final - SELEG - (241535)
13/11/2024 21:27Redação Final - SELEG - (241356)
13/11/2024 21:28Redação Final - SELEG - (241351)
13/11/2024 21:28Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (315178)
24/10/2025 08:34Redação Final - - SELEG - (315176)
24/10/2025 08:32Emenda (Modificativa) - 14 - CCJ - (261384)
13/11/2024 20:19Parecer - 3 - CCJ - (270345)
13/11/2024 19:12Anexo - Nota Técnica - 1 - SELEG - SELEG - (89607)
17/11/2024 12:46Emenda (Substitutiva) - 2 - CS - (244708)
13/11/2024 23:26Anexo - Consulta da CONLEGIS sobre a prejudicialidade do PL 2072/2025 - CDESCTMAT - (338500)
25/06/2026 15:18Projeto de Decreto Legislativo - (96463)
17/11/2024 10:49A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica concedido o título...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...