CLDF

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º – Fica reconhecida, no...Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua...

Art. 4º A gratuidade a que se refere o art. 2º deve ser concedida: I – no fornecimento...Art. 6º...

Art. 6º Na hipótese de fuga do cão adotado, o adotante deverá comunicar o fato imediatamente...Art. 8º Esta lei entra em...

II - VOTO DO RELATOR Nos termos do art. 65, inciso I, alínea “L”, do Regimento Interno...salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos...

Campanha de Conscientização sobre o Maio Laranja, bem faça valer o fiel cumprimento da Resolução

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei institui a Lei...Art. 6º A fiscalização do cumprimento...

Na apreciação dos art. 1º, 2º e 3º, o Autor da Proposição propõe a concessão de Título...II – VOTO DO RELATOR Nos termos do art. 65, inciso I,...

O art. 5º traz a forma de atuação do público alvo da política....Conforme o art. 6º, o Poder Executivo poderá celebrar...

CAPÍTULO III DA PROTEÇÃO SANITÁRIA E DA CONVIVÊNCIA SOCIAL Art. 6º A manutenção de...Art....

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...altere a Lei Complementar nº 840/2011, incluindo a seguinte infração disciplinar no...

DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Delmasso - Gab 04 EMENDA MODIFICATIVA N°...Dê-se ao art. 12 do projeto de lei em epígrafe a seguinte...

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação..... 24, XII: “Art. 24..... 58, V:...