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Parecer - 1 - CESC - (262491)
13/11/2024 20:17Publicação - DODF - Lei Complementar nº 1.042, de 04 de setembro de 2024 - SELEG - (132218)
17/11/2024 04:51Mensagem - nº 326/2021 Autógrafo/Sanção - SELEG - (14394)
21/11/2024 01:50Emenda (Modificativa) - 1 - CAS - (255034)
02/12/2024 13:42Projeto de Decreto Legislativo - (121874)
20/11/2024 17:16Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário....da...
Redação Final - SELEG - (238356)
14/11/2024 04:27Redação Final - SELEG - (238611)
13/11/2024 21:54Redação Final - SELEG - (238615)
14/11/2024 04:26Redação Final - SELEG - (240528)
13/11/2024 21:38Redação Final - SELEG - (239356)
13/11/2024 21:48Emenda (Supressiva) - 1 - CCJ - (248839)
13/11/2024 22:56Redação Final - SELEG - (238353)
14/11/2024 04:27Projeto de Lei - (11924)
21/11/2024 02:31Art. 2º A Política Distrital de Atendimento às Pessoas com Síndrome de Down, deve...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua...