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II, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF e no art...(Parágrafo com a redação da Resolução nº 358, de 30/06/2025)...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...Os quebra-molas são regulamentados pela Resolução nº...

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Com base no art. 144...reportagem, além de entrevistar o deputado distrital Pepa, responsável pelo Projeto de...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno...Os quebra-molas são regulamentados pela Resolução nº...

. 1º O art. 4º da Lei nº 5.771, de 14 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a...O parágrafo único do art. 304 da LODF assim estabelece, in...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno...Os quebra-molas são regulamentados pela Resolução nº...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...Os quebra-molas são regulamentados pela Resolução nº...

A definição de CONSEG se encaixa perfeitamente à orientação do art. 144 da Constituição...A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 144,...