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Redação Final - SELEG - (242252)
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13/11/2024 21:28Parecer - 1 - CFGTC - (271898)
13/11/2024 18:53Projeto de Lei - (330767)
22/04/2026 12:10Art. 2º Permanece vedada a comercialização de produtos fumígenos a menores de 18...Art. 6º O Poder Executivo deverá...
Emenda (Subemenda) - 2 - Cancelado - CESC - Não apreciado(a) - (89613)
17/11/2024 12:46Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 SUBemenda (Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio) À EMENDA N°...O inciso XIV do § 3º do Art. 16 da Emenda...
Moção - 202/2019 - (226862)
14/11/2024 05:44Projeto de Lei - (305598)
06/08/2025 11:58A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre...Art. 6º O órgão de Planejamento,...
Redação Final - DCL - SELEG - (37075)
17/11/2024 21:16Projeto de Lei - (48526)
17/11/2024 18:46Despacho - 3 - DESIGNAÇÃO DE RELATOR_PUBLICAÇÃO - CFGTC - (6679)
18/11/2024 03:09Despacho - 3 - DESIGNAÇÃO DE RELATOR_PUBLICAÇÃO - CFGTC - (6677)
18/11/2024 03:09Despacho - 3 - DESIGNAÇÃO DE RELATOR_PUBLICAÇÃO - CFGTC - (6678)
18/11/2024 03:09Designação de Relator - CAS - (14890)
21/11/2024 01:31Designação de Relator - CAS - (14889)
21/11/2024 01:31Designação de Relator - CAS - (11142)
18/11/2024 02:37Parecer - 1 - CDDHCLP - (262703)
13/11/2024 20:15Redação Final - SELEG - (238958)
13/11/2024 21:47Emenda (Substitutivo) - 1 - CFGTC - (250343)
13/11/2024 22:37Parecer - 1 - CAS - (40862)
17/11/2024 20:21PARECER Nº , DE 2022 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o PROJETO DE LEI n....RELATOR: Deputado Martins Machado I - RELATÓRIO Trata-se de Projeto de Lei...
Parecer - 1 - CAS - (40858)
17/11/2024 20:21PARECER Nº , DE 2022 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o PROJETO DE LEI n....RELATOR: Deputado Martins Machado I - RELATÓRIO Trata-se de Projeto de Lei...
Parecer - 1 - CAS - (40863)
17/11/2024 20:21PARECER Nº , DE 2022 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o PROJETO DE LEI n....RELATOR: Deputado Martins Machado I - RELATÓRIO Trata-se de Projeto de Lei...
Parecer - 1 - CAS - (40861)
17/11/2024 20:21PARECER Nº , DE 2022 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o PROJETO DE LEI n....RELATOR: Deputado Martins Machado I - RELATÓRIO Trata-se de Projeto de Lei...
Parecer - 1 - CAS - (40854)
17/11/2024 20:21PARECER Nº , DE 2022 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o PROJETO DE LEI n....RELATOR: Deputado Martins Machado I - RELATÓRIO Trata-se de Projeto de Lei...