CLDF

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A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Cria a semana do Hip Hop...Art. 3º A semana do Hip Hop nas escolas públicas e privadas do...

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A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei reconhece a...Art. 2º Para os fins desta Lei, consideram-se: I – vigilante e...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o mês de...Art. 2º No Mês da Primeira Infância, são realizadas ações...

Art. 1º Esta Lei estabelece, no âmbito do Distrito Federal, a política pública de...Art. 2º São diretrizes e objetivos da Política de Incentivo à...

Na apreciação dos art. 1º e parágrafo único, a proposta legislativa visa a assegurar...Por fim, em seus artigos 6º e 7º preveem que a futura Lei...

6.468, de 27 de dezembro de 2019, n° 3.266, de 30 de dezembro de 2003, n° 4.169,...Os §§ 1º, 3º e 4º do art. 7º do PL...

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