CLDF

O art. 2° define o conceito e o art. 3º estabelece os princípios fundamentais que...O art. 6º...

O art. 6º estabelece que o Poder Executivo, por intermédio de ato regulamentar, poderá...Por fim, o art. 7º traz a...

Saúde do Distrito Federal que, em observância ao disposto na Quarta Diretriz da Resolução...de Secretaria Administrativa, em cumprimento ao inciso I da Quarta Diretriz da...

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário....Art. 24....Art. 279.

Economia, Orçamento e Finanças, através da mensagem 322/2021 — GAG, o Projeto de Lei n°...Com a proposta, fica aberto, nos termos dos art. 64 e 70...

. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade, na CCJ (RICL, art. 63, I)....(Art. 65, I,l RICLDF), e portanto competência desta comissão....Ainda...

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6.468, de 27 de dezembro de 2019, n° 3.266, de 30 de dezembro de 2003, n° 4.169,...Os §§ 1º e 3º do art. 3º do Projeto de...

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário....da...

Art. 6º A fiscalização quanto ao cumprimento do disposto nesta Lei ficará a cargo...Art. 8º Esta Lei entra em vigor na...