CLDF

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Economia, Orçamento e Finanças, através da mensagem 322/2021 — GAG, o Projeto de Lei n°...Com a proposta, fica aberto, nos termos dos art. 64 e 70...

O art. 5º traz a usual cláusula de vigência na data da publicação....Por fim, o art. 6º revoga as disposições...

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ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 1.383, DE 17 DE JANEIRO DE 1997.

DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Daniel Donizet - Gab 15 EMENDA ADITIVA N.../2022 (De Relator) Ao Projeto de Lei n. 2.080/2021, que...

DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Daniel Donizet - Gab 15 EMENDA ADITIVA N.../2022 (De Relator) Ao Projeto de Lei n. 2.355/2021, que...

O art. 4º assevera que o Distrito Federal é o responsável pela instalação e pela...do art. 1º....O art....

Jorge Vianna) Manifesta apoio à aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei n°...Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Com base no...

289/2019, que “Prorroga isenção concedida pela Lei n° 6.945 de 14 de setembro de...Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos do...

. 6º e art. 24) e da Lei Orgânica do Distrito Federal (art. 3º, inciso VI; art. 17..., inciso IX...

MODIFICATIVA (Autoria: Vice-Presidente, Deputado Delmasso) Emenda ao projeto de Resolução...68/2021 que “Altera a Resolução nº 34/1991, que...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno...interpretativa não se alinha à justiça social, princípio consagrado na Constituição...

Por fim, o capítulo IV, nas disposições finais, estabelece no art. 6º que o Poder...O art. 7º determina que a lei entra em...