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Deputado João Cardoso) Ao PROJETO DE LEI N° 2.969, de 2022, que “Altera o nível de...Dê-se ao Projeto de Lei n° 2.969, de 2022, a seguinte redação:...

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Susta os efeitos da Resolução nº 07, de 27 de abril de 2018, da Agência Reguladora

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Economia, Orçamento e Finanças, através da mensagem 322/2021 — GAG, o Projeto de Lei n°...Com a proposta, fica aberto, nos termos dos art. 64 e 70...

Art. 2º O atendimento aos pacientes internados em Unidade de Terapia Intensiva –...Art. 6º A adequação aos requisitos da...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...atividades produtivas em suas múltiplas escalas, rurais e urbanas, por meio da...

6.468, de 27 de dezembro de 2019, n° 3.266, de 30 de dezembro de 2003, n° 4.169,...Os §§ 1º e 3º do art. 3º do Projeto de...

Art. 2º O caput do art. 1º da Lei n.º 5.981, de 18 de agosto de 2017, passa a vigorar...títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica proibida a prática...Art. 2º A impermeabilização de bens móveis com solventes...