CLDF

. 1° O art. 68, da Lei n° 4.317, de 09 de abril de 2009, passa a vigorar acrescido...JUSTIFICAÇÃO A presente proposição tem o objetivo de alterar...

IV – o art. 16 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 16....V – o art. 17 passa a vigorar com a seguinte redação:...

Acrescenta-se o § 3º ao art. 7º do PL nº 1.833, de 2025, renumerando-se os subsequentes..., com a seguinte redação: […] Art. 7º … … § 3º As peças...

Art. 2º As medidas adotadas deverão incluir campanhas e ações diversas com o intuito...desta lei, deverão se restringir a fatos tipificados como crime na Lei nº...

Art. 4º O disposto nos art. 2º e art. 3º desta Lei aplica-se aos contratos de execução...Art....

Autoria: Deputada Júlia Lucy) Emenda ao Projeto de Lei nº 2457/2021 que “Altera a Lei n°...Dê-se ao art. 1° do PL 2457/21 a seguinte redação: ...