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Art. 6º O Poder Público fomentará parcerias com entidades e instituições, públicas...Art....

autarquias e das fundações públicas distritais” e o Projeto de Lei Complementar n°...Por sua vez, o autor do PLC n° 10/2023 argumenta que os...

e neonatal, após o diagnóstico de malformação fetal grave Art. 3º Para os fins desta...Art. 6º Aos pais de fetos com...

CAPÍTULO III DA ADESÃO Art. 6º O Comitê Gestor publicará, anualmente, edital dispondo.... 6º, parágrafo único, desta Lei;...

DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Júlia Lucy - Gab 23 emenda DE RELATOR n°...Acrescente-se ao Projeto de Lei n° 1.656, de 2021, o seguinte...

O art. 6º estabelece que o Poder Executivo, por intermédio de ato regulamentar, poderá...Por fim, o art. 7º traz a...

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A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica assegurado ao consumidor...O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 18, § 6º,...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a...Art. 6º O Poder Executivo...

contar da data do protocolo perante o referido Órgão Gestor, com base na Lei Federal n°...Art. 6º As despesas decorrentes...

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Art. 6º O efetivo de vigilância nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal...Art....

encaminhada à CTMU para continuidade da tramitação em 03/04/2023 (conforme Despacho n°...n° 66610), do Deputado Fábio Félix, parlamentar autor...

O art. 1º dispõe sobre o objeto da norma, definindo diretrizes para a criação das...O art. 3º elenca os objetivos da proposição, dentre os quais se...

O art. 2º estabelece que família de acolhimento de cão-guia é aquela que abriga o...O art. 5º estabelece que mesmo quando encerrada a fase de...

I - RELATÓRIO O Projeto de Lei nº 1733/2025 propõe a inclusão de um § 3º ao art...em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I)....) da...

II – o art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica instituída a...sancionou, e eu, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito...