CLDF

ao art. 1º da Lei nº 5.643/2016, §§ 3º, 4º, 5º e 6º, com os seguintes comandos:...com o símbolo mundial referente ao Transtorno do Espectro Autista...

Art. 2º....Art. 3º....Art. 6º Toda e qualquer alteração deverá ser processada mediante a...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O art. 1° da Lei n° 4.821...Art. 2°...

Adicione-se, § 6º ao artigo 2º do Projeto de Lei epigrafado, com a seguinte redação..., renumerando-se os demais: “§ 6º O enquadramento de que...

O artigo primeiro traz a nova redação para o artigo 7º-A da Lei n. 5.106/2013....DO RELATOR Conforme previsto pelo Regimento Interno dessa Câmara Legislativa no...

Art. 2º Para ingresso no cargo de que trata o art. 1º exigir-se-á diploma de curso...Art. 5º Revogam-se as disposições em...

(art. 63, I, RICLDF)..... 6º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988)..... 6º e sobre o Sistema...

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 163, DE 17 DE SETEMBRO DE 1991.

Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo máximo de 90 (noventa)...Art. 6º É...

: § 7º Aplicam-se às disposições do art. 26 da Lei Federal nº 5.197 de 3 de janeiro...Nos termos do artigo 6º da sobredita Lei, é proibido o porte...