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A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituída, no âmbito...Art. 3º A Campanha Permanente de Conscientização e Combate...

O art. 1º autoriza o Poder Executivo a efetuar a alienação por venda, sem encargos...QNN 03, Conjunto “I”, lote 26 – Ceilândia /DF, matrícula nº 62.159 – Cartório do...

Art. 6º É obrigatório que todo criador de abelhas sociais nativas (meliponíneos)...as disposições constantes na Resolução...

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....cumpre ressaltar que a proposição observa todos os requisitos estabelecidos na...

Thiago Manzoni) À Emenda n.2, apresentada ao Projeto de Lei nº 408/2023, que “Dispõe...Dá-se ao §1º, do art. 2º, proposto pela Emenda...

alíneas 'e' e 'f' do inciso I, do artigo 6°, e do artigo 8°, do Decreto Executivo n°...28.195, de 16 de agosto de 2007, que regulamenta no âmbito do Distrito Federal o art.... 45 da lei Federal n° 8.112/90, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento

O art. 6º determina ao PROCON-DF a responsabilidade de ministrar cursos, palestras...O art. 9º abriga cláusula de...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Pessoas com deficiência...Art. 2º Os órgãos emissores adequarão seus procedimentos para...

Art. 3º As câmeras deverão ser obrigatoriamente ligadas: I - no atendimento de ocorrências...inclusive no atendimento aos visitantes e advogados; XIII - nas...

Na apreciação dos art. 1º, 2º e 3º, o autor desta proposta propõe a concessão, Post...II – VOTO DO RELATOR Nos termos do art. 65, inciso I, alínea...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o Programa...Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se: I – turismo...

. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade, na CCJ (RICL, art. 63, I)....(Art. 65, I,l RICLDF), e portanto competência desta comissão....Ainda...