CLDF

Nos termos do art. 1º, a proposição assegura às mulheres vítimas de violência doméstica...inquérito policial, ambos enquadrados na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de...

INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE.INAPLICABILIDADE DAS HIPÓTESES DO ART. 175 AO CASO...Art. 175....O art. 175, por sua vez,...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica concedido o título...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

O art. 1º estabelece o objeto da norma, ao determinar que a lei se aplica ao ensino...O art. 2º elenca os objetivos da lei, entre os quais se...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica estabelecido os...Art. 6º As aplicações de Inteligência...

Art. 2º É assegurada a implementação automática do art. 13, parágrafo único, da Lei...Art. 6º...

Robério Negreiros RELATOR(A): Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....Art. 6º Os órgãos da...

ALTERAM OS ARTIGOS 1º E 6º DA LEI Nº 13 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A proposição estabelece, em seu art. 1º, a instituição da política pública no âmbito...Já o art. 2º dispõe que a política tem por objetivo...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º É obrigatória a inclusão...Art. 6º A multa prevista nesta lei...

Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n°.... 77 da LODF: Art. 77..... 36 da Lei Federal...

Inexiste, entretanto, hipóteses de prejudicialidade previstas no art. 175 do RI aplicáveis...ao Projeto de Lei n.° 869, de 2024....Ressalta-se que...

Art. 4º Para obter o desconto a que se refere o art. 1º, o estudante deve apresentar...Art. 6º O...