CLDF

Art. 3º O acompanhamento parental será comprovado por laudo médico especializado,...Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua...

. 1º Fica aberto, nos termos dos art. 62 e 67, da Lei n° 7.171, de 1° de agosto de...Art. 2º O crédito adicional de que...

. 1º Fica aberto, nos termos dos art. 62 e 67, da Lei n° 7.171, de 1° de agosto de...Art. 2º O crédito adicional de que...

Art. 6º Esta Lei tem como objetivos: I – proteger o território do Distrito Federal...plantio; l) não cumprir calendário de plantio; m) não destruir...

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....Art. 24....Art. 279.

Inexiste, entretanto, hipóteses de prejudicialidade previstas no art. 175 do RI aplicáveis...ao Projeto de Lei n.° 869, de 2024....Ressalta-se que...