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A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o Selo...Art. 6º Verificada, a qualquer tempo, a...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA: Art. 1º Ficam homologados os...2004; XXIX - o inciso CVIII, relativo ao Convênio ICMS 113, de 6 de outubro de...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º A Lei nº 2.751, de 26 de...julho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....

de uso para os quiosques situados no âmbito do Distrito Federal, nos termos do art.... 9° da Medida Provisória n° 2.220, de 4 de setembro de 2001, com a redação dada...pela Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017.

Vice-Presidência emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado Ricardo Vale - PT) Ao Projeto de Resolução...Acrescente-se ao art. 3º os seguintes...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Intimo...à maternidade, infância e assistência aos desamparados, conforme prevê o artigo...

Art. 6º A Policial, após o término da licença maternidade, deverá retornar para a...Art. 8º Esta Lei entra em vigor na...

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos do art.... 3º da resolução nº 255/2012, que dispõe sobre o registro de...

serviços à comunidade do Distrito Federal, em especial o desempenho das funções no 6º...serviços à comunidade do Distrito Federal, em especial o desempenho das funções no...

Federal – RICLDF, requeiro a Vossa Excelência que o Projeto de Lei n° 1.948, de...2021, seja declarado prejudicado por apresentar teor igual ao do Projeto de Lei...

Art. 6º O Selo concedido terá validade de 24 meses....Art. 8º O Poder Executivo regulamentará esta Lei....

Acrescente-se o art. 39 e incisos ao PLC 78/2025, com a seguinte redação, renumerando-se...os demais: Art. 39....Esta emenda encontra amparo nos...

O art. 1º da Proposição institui o Dia do Larigectomizado, o inclui no Calendário...O art. 2º prevê que “o Governo do Distrito Federal, por...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica determinado que os...Art. 6º O Poder Executivo do Distrito...

Art. 2º A fiscalização das normas desta Lei é da competência do Poder Público do...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituída a Política...organização da educação básica, conforme o seu desenvolvimento e faixa etária. §...

O Projeto de Lei foi distribuído para análise de mérito na CDESCTMAT (art. 72, X,...) e, em análise de admissibilidade, na CCJ (art. 64, I, do...

Paula Belmonte RELATOR(A): Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....Art. 6º As ações da presente...

O art. 1º da Proposição institui o Dia do Larigectomizado, o inclui no Calendário...O art. 2º prevê que “o Governo do Distrito Federal, por...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído, no Distrito...Art. 6º O detalhamento da gestão...