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Projeto de Lei - (301049)
02/06/2025 13:11A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituída, no âmbito...Art. 6º As despesas decorrentes da...
CCJ aprova inclusão do self storage na legislação do ICMS
18/10/2022 11:28e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou o PL 2902/2022, que inclui na Lei n°...tratam de depósito fechado e armazém geral, especificamente nos artigos 3º, 5º,...
Economia Daniel Donizet Jaqueline Silva Professor Reginaldo Veras DestaqueFolha de Votação - Emenda Destacada N° 13 - PLENARIO - (46713)
17/11/2024 18:51Folha de Votação - Emenda Destacada N° 16 - PLENARIO - (46715)
17/11/2024 18:51Folha de Votação - Emenda Destacada N° 5 - PLENARIO - (46707)
18/11/2024 14:26Folha de Votação - Emenda Destacada N° 12 - PLENARIO - (46711)
17/11/2024 18:51Despacho - 6 - CDC - (91695)
17/11/2024 12:15Art. 7º Fica revogada a Lei Distrital nº 3.932, de 28 de dezembro de 2006, autorizando-se.... 62 do RICLDF: Art. 62....da...
Mensagem - Nº 252/2022-GAG - Veto Parcial - SELEG - (50013)
17/11/2024 18:13Projeto de Lei n° 749/2023, que dispõe sobre o licenciamento para a realiza
20/02/2024 18:50Mensagem - Nº 57/2026-GP - Comunicado - Veto Total Rejeitado - SELEG - (331587)
04/05/2026 08:55Emenda (Modificativa) - 3 - CAF - (260997)
13/11/2024 20:25Emenda (Modificativa) - 13 - SELEG - (257520)
13/11/2024 21:00Projeto de Lei - 1525/2010 - (148988)
17/11/2024 00:31Indicação - 139/2019 - (154129)
16/11/2024 23:06Indicação - 1114/2019 - (159680)
15/11/2024 21:21Indicação - 429/2019 - (155858)
15/11/2024 22:27Redação Final - CCJ - (6051)
20/02/2025 20:35projeto de Decreto LEGISLATIVO nº 165 de 2021 Redação Final Susta os efeitos do art.... 5° da Instrução Normativa n° 16, de 7 de abril de 2021,...
Emenda (Modificativa) - 4 - SELEG - (245265)
13/11/2024 23:17Redação Final - SELEG - (243262)
13/11/2024 23:40Mensagem - Nº 144/2026-GP - Autógrafo - SELEG - (339329)
02/07/2026 17:40Emenda (Substitutivo) - 1 - CAF - (251192)
13/11/2024 22:36Lei - PUBLICAÇÃO DODF 6824/2021 - SELEG - (5686)
18/11/2024 03:24Lei - SELEG - (52509)
17/11/2024 17:36Designação de Relator - CAS - (10319)
21/11/2024 02:53Designação de Relator - CAS - (10318)
21/11/2024 02:53Designação de Relator - CAS - (10321)
18/11/2024 02:42Designação de Relator - CAS - (10322)
21/11/2024 02:53Designação de Relator - CAS - (10320)
21/11/2024 02:53Designação de Relator - CAS - (10323)
18/11/2024 02:42Designação de Relator - CAS - (10317)
21/11/2024 02:53Designação de Relator - CTMU - (10339)
21/11/2024 02:53Parecer - 3 - CDESCTMAT - (265256)
13/11/2024 19:56Parecer - 1 - CEOF - (265005)
13/11/2024 19:57Emenda (Supressiva) - 1 - CDDHCLP - (245842)
13/11/2024 23:16Requerimento - 1843/2020 - (220992)
14/11/2024 00:42Emenda (Substitutiva) - 1 - CS - (244707)
13/11/2024 23:26Indicação - (182015)
02/12/2024 14:03Requerimento - 3644/2018 - (225735)
15/11/2024 13:28Redação Final - SELEG - (238446)
14/11/2024 04:26Redação Final - SELEG - (54506)
18/11/2024 13:43Projeto de Lei Complementar - (324849)
10/02/2026 17:58Anexo - PLC 98/2026 - SACP - (326244)
06/03/2026 10:20Emenda (Modificativa) - 8 - CCJ - (254303)
13/11/2024 22:13Parecer - 2 - CCJ - (261774)
13/11/2024 20:18Projeto de Lei - (67604)
20/11/2024 21:57Art. 2º A Campanha Escola Mais Segura tem como finalidade promover debates entre...Art. 3º A Campanha consiste na promoção de palestras, fóruns,...
Projeto de Lei - (128572)
20/11/2024 11:34Art. 2º Cada biblioteca pública deverá disponibilizar, no mínimo, um exemplar da...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data...