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Parecer - 1 - CAF - Aprovado(a) - (103074)
17/11/2024 09:31microempresas e empresas de pequeno porte definidas pela Lei Complementar federal n°...123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações da Lei...
Publicação - LEI Nº 7.442/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113399)
20/11/2024 18:43Emenda (Subemenda) - 37 - CAF - (260459)
02/12/2024 13:41Parecer - 3 - CAF - Aprovado(a) - Deputado Hermeto - (82825)
18/11/2024 11:54O art. 6º traz uma ressalva de aplicabilidade da lei para empreendimentos resultantes...Art. 6º...
1731832807060-Projeto de Lei - (129109).pdf
17/11/2024 05:401732163452493-Mensagem - nº 3282021 - Sancionado com veto - SELEG - (15021).pdf
21/11/2024 01:30Redação Final - SELEG - (240389)
13/11/2024 21:391731882918809-Redação Final - DCL - SELEG - (43391).pdf
17/11/2024 19:35Redação Final - - SELEG - (135177)
17/11/2024 04:26Emenda (Modificativa) - 10 - CEOF - (243852)
13/11/2024 23:38Anexo - SELEG - (8577)
21/11/2024 03:15Proc - (25212)
17/11/2024 23:51Publicação - Lei N° 7094/2022 - DODF de 01/04/2022 edição extra B - SELEG - (38583
17/11/2024 20:57Publicação - Lei N° 7169/2022 - publicada no DODF de 21/07/2022 - SELEG - (47721)
17/11/2024 18:47Mensagem - nº 261/2021 - GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (11376)
18/11/2024 02:37Parecer - 1 - CEOF - (271159)
13/11/2024 18:58Parecer - 2 - CEOF - Aprovado(a) - (68384)
20/11/2024 21:55. 175 da Constituição Federal, prevê que: Art. 6º Toda concessão ou permissão pressupõe...(Redação dada pela Resolução nº...
Parecer - 1 - CDDHCLP - (264687)
13/11/2024 19:58Publicação - DCL Nº 171, Brasília, sexta-feira, 11 de agosto de 2023 - CTMU - (83741)
17/11/2024 14:08Publicação - DCL Nº 171, Brasília, sexta-feira, 11 de agosto de 2023 - CTMU - (83747)
18/11/2024 11:46Redação Final - SELEG - (241221)
13/11/2024 21:28Parecer - 3 - CCJ - (270817)
13/11/2024 19:12Parecer - 2 - CCJ - (270824)
13/11/2024 19:12Mensagem - Nº 107 /2024-GP - Lei º 7.471, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112230)
17/11/2024 07:351731948187918-Redação Final - Publicação DCL - SELEG - (54670).pdf
18/11/2024 13:43PELO 86/2017
11/11/2024 17:52Acrescenta dispositivo ao art. 223 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Emenda (Supressiva) - 112 - SELEG - (260521)
02/12/2024 13:41Estudo - Manifestação técnica e jurídica - SERP-GDF - (120685)
20/11/2024 17:38Parecer - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - PL 668/2023 - (312069)
22/09/2025 16:40Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correm por conta de dotações.... 3º do texto original do PL n°...
Parecer - 4 - CCJ - Aprovado(a) - (312142)
23/09/2025 12:40Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correm por conta de dotações.... 3º do texto original do PL n°...
Projeto de Lei - (24491)
17/11/2024 23:54Chico Vigilante) Dispõe sobre a inclusão da "Semana do Cerrado”, prevista nas Leis n°...Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua...
Mensagem - N° 220/2022-GAG - SERP-GDF - (47753)
18/11/2024 14:08Redação Final - Redação -Final - DCL - SELEG - (139437)
17/11/2024 03:22Lei - LEI N° 2.402, DE 15 DE JUNHO DE 1999 - GAB DEP JOÃO CARDOSO - (279429)
04/12/2024 12:51Mensagem - N° 254/2022 - SELEG - (50912)
17/11/2024 17:581751019362480-Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (304674).pdf
27/06/2025 07:16Parecer - 1 - CEOF - (26909)
17/11/2024 23:19Agaciel Maia I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem n°...no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ é exigência do...
Lei - Lei Complementar 264/1999 - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (22887)
18/11/2024 00:291731541106222-Emenda (Modificativa) - 1 - CCJ - (259845).pdf
13/11/2024 20:381732149297912-Publicação - Lei N° 72432023 com veto - DODF - SELEG - (69534).pdf
20/11/2024 21:341731890007169-Anexo - VII - SERP-GDF - (35856).pdf
17/11/2024 21:33Redação Final - SELEG - (300829)
29/05/2025 12:29Nota Técnica - 1 - SELEG - (124755)
20/11/2024 16:54CAPÍTULO X DA PREJUDICIALIDADE Art. 175....Art. 176....Resolução n° 167, de 2000, consolidada...
1731856663806-Anexo - Demonstrativo de Caixa e Restos a Pagar (art. 4º LDO) - SERP-GDF
17/11/2024 12:17Publicação - Lei N° 7143/2022 - DODF - SELEG - (43839)
17/11/2024 19:33PELO 21/2011
10/11/2024 18:37IV, DO TÍTULO VI DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ART.... 221, ACRESCENTANDO O ART. 221-A E O ART. 221-B, ALTERANDO OS ARTIGOS 222, 223,
1731839759069-Mensagem - Nº 137 2024-GP - Lei º 7.441, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112175).pdf
17/11/2024 07:35Projeto de Lei - 719/2019 - (144186)
17/11/2024 01:55Projeto de Lei - (149021)
02/12/2024 14:06Parecer - 2 - CCJ - (271606)
13/11/2024 18:57Redação Final - CCJ - (81395)
20/02/2025 21:03A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o Código...favorecido nos termos da Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de...