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Nos termos do art. 145 do Regimento Interno desta Casa de Leis e do Ato da Mesa Diretoria...das perspectivas de melhorias saláriais proveniente da aprovação da Lei Federal...

ou patrocinados pelo Governo do Distrito Federal A proposição estabelece, em seu art...O art. 2º determina que as campanhas mencionem a Lei nº...

Nos termos do art. 145 do Regimento Interno desta Casa de Leis e do Ato da Mesa Diretoria...das perspectivas de melhorias saláriais proveniente da aprovação da Lei Federal...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O § 2° do art. 1° da...Art. 3º Revogam-se as disposições em...

Os art. 2° e 3° do Projeto de Lei n° 2888/2022 passam a vigorar com a seguinte redação...: "Art. 2º As gratificações...

Art. 3º A garantia do passe livre, nos termos do art. 1º desta Lei, será condição...Art. 6º Em...

Urbanístico de Brasília – PPCUB e dá outras providências. ” Suprima-se o §7º do art.... 28, a Nota Específica n° 7 do ANEXO VII - PURP_TP2_UP2, e...

O art. 6º esclarece que a política não revoga gratuidades já existentes e nem impede...O art. 9º trata da regulamentação...

Art. 6º Sa~o atribuic¸o~es gerais do cargo de Professor de Educac¸a~o Superior: I...percentual mínimo do corpo docente em regime integral,...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do seu Regimento...Segundo o art. 6º da Constituição...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do Regimento Interno...Entre os direitos fundamentais do cidadão brasileiro encontramos nos artigos...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do Regimento Interno...Entre os direitos fundamentais do cidadão brasileiro encontramos nos artigos...

pagamento de faturas de energia elétrica é disciplinada, em âmbito federal, pela Resolução.... 342 da Resolução n.º 1000/2021 – ou,...

No Título IV, art. 6º, são elencados 41 objetivos da Política, dos quais destacamos...Destaca o art....

Submete-se à Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana – CTMU o Projeto de Lei – PL n°...cores; ter resolução mínima de 1080p; possuir visão...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno...ressaltar que um dos objetivos principais do Distrito Federal, conforme o inciso...

Art. 2º....Art. 3º....Art. 6º.

Art. 2º....Art. 3º....Art. 6º.

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente lei....Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....o...