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Projeto de Lei - 589/2019 - (143407)
17/11/2024 02:14Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 27/2020 - (238120)
13/11/2024 21:541732165870123-Mensagem - nº 2982021 - GAG Sanção - SELEG - (13198).pdf
21/11/2024 02:11Emenda (Modificativa) - 20 - SELEG - (243862)
13/11/2024 23:38Projeto de Lei - (37994)
17/11/2024 20:59Parecer - 2 - CCJ - (270824)
13/11/2024 19:12Ofício - Cancelado - CTMU - (68700)
20/11/2024 21:37Parecer - 5 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (121340)
20/11/2024 17:18O art. 6º traz uma ressalva de aplicabilidade da lei para empreendimentos resultantes.... 6º do PL...
Parecer - 1 - CEOF - (26927)
17/11/2024 23:19AGACIEL MAIA I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem n°..., VII, c/c o § 6º, é obrigatória a homologação pela CLDF...
Estatuto - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (80155)
20/02/2025 20:37Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Monitorar e garantir o cumprimento, no Distrito Federal, da Lei Federal nº...
Proc - (307655)
01/09/2025 15:481731941711309-Publicação - DCL Nº 162, Brasília, terça-feira, 1 de agosto de 2023 - CTMU - (82592).pdf
18/11/2024 11:55Estudo - Manifestações Técnicas e documentos complementares - SERP-GDF - (314571)
21/10/2025 11:411731948182042-Ofício - Nº 55762022 - CACISERP - SELEG - (54705).pdf
18/11/2024 13:431731882918809-Redação Final - DCL - SELEG - (43391).pdf
17/11/2024 19:35Emenda (Subemenda) - 37 - CAF - (260459)
02/12/2024 13:411731896398678-Mensagem - nº 3952021 - Veto parcial Rejeitado -Art.52 - SELEG - (26843
17/11/2024 23:19Projeto de Lei - 451/2019 - (142584)
17/11/2024 02:321731839758319-Mensagem - Nº 130 2024-GP - Lei º 7.462, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112182).pdf
17/11/2024 07:35Projeto de Lei - (59917)
20/11/2024 23:22Art. 6º O não pagamento do valor da multa e do valor a ser ressarcido no prazo legal.... 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de...
Proc - (290307)
20/03/2025 14:20Parecer - 3 - CAF - Aprovado(a) - Deputado Hermeto - (82825)
18/11/2024 11:54O art. 6º traz uma ressalva de aplicabilidade da lei para empreendimentos resultantes...Art. 6º...
Emenda (Modificativa) - 10 - CEOF - (243852)
13/11/2024 23:381731541106222-Emenda (Modificativa) - 1 - CCJ - (259845).pdf
13/11/2024 20:381751019362480-Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (304674).pdf
27/06/2025 07:16Ofício - Nº 2616/2024 - CACI/SERP - CFGTC - (129747)
17/11/2024 05:39Parecer - 2 - CCJ - (271606)
13/11/2024 18:571732157131620-Mensagem - N° 2962022 - GAG - SELEG - (58052).pdf
20/11/2024 23:45Indicação - (50384)
17/11/2024 18:12A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento...A matéria encontra respaldo na Lei Orgânica do Distrito Federal, em seu...
Estatuto - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO - (59869)
20/02/2025 20:02integrada por um terço dos Deputados Distritais desta Casa de Leis, nos termos da Resolução...Discutir medidas que atuem no efetivo cumprimento da Lei nº 3.877, de 26 de...
1731822628743-Projeto de Lei - 2232019 - (141222).pdf
17/11/2024 02:50Lei - Nº 6.456, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 - SERP-GDF - (67509)
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20/11/2024 17:41Art. 42....Art. 6º A entrada e permanência de cães-guias, acompanhando os portadores de...
Mensagem - nº 166/2022-GP - Veto Total - SELEG - (43851)
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1731887825691-Publicação - Lei N° 71142022 - DODF de 02042022 - SELEG - (38587).pdf
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17/11/2024 20:571731834381895-Projeto de Lei - (122223).pdf
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18/11/2024 11:55Parecer - 1 - CAS - (262656)
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02/12/2024 13:211732163452493-Mensagem - nº 3282021 - Sancionado com veto - SELEG - (15021).pdf
21/11/2024 01:30Anexo - 806/2009 - GAB DEP SARDINHA - (47660)
18/11/2024 14:09Redação Final - SELEG - (241267)
13/11/2024 21:28Requerimento - 1114/2019 - (217410)
14/11/2024 01:14Projeto de Decreto Legislativo - 103/2020 - (232858)
15/11/2024 12:38Emenda (Substitutivo) - 24 - CCJ - (255057)
02/12/2024 13:42Requerimento - (35097)
17/11/2024 21:47da Lei Orgânica do Distrito Federal, bem como ao que dispõe a lei complementar N°...portaria ou em localidade acordada com o SLU, bem como adotar as medidas previstas na...