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Deputado Delmasso RELATOR(A): Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n°...Distrito Federal e dá outras providências”, contendo os seguintes dispositivos: ...

de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I)....II - VOTO DO RELATOR Nos termos regimentais, art. 65, inciso I, alínea “L”, compete...De acordo com...

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL APOIO À PELNA REALIZAÇÃO DO 6º ENCA-ENCONTRO

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos do art...Segundo a Resolução 194 da Assembleia Geral das Nações Unidas...

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. 6º da Constituição Federal (CF)....dezembro de 2004, consubstanciada na Súmula 277 do TST, na versão atribuída pela Resolução.... 22, inciso I,...

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O art. 3º elenca as ações que poderão compor a campanha, como palestras, seminários...O art. 5º dispõe sobre o acompanhamento especial e contínuo...

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A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica concedido o título...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

Institutos Mover a Vida e Casa do Sol, além do suporte da Unidade Básica de Saúde (UBS) n°

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...informou que enviará equipes para vistoriar os postes e verificar as formas de...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...habitantes da região sofrem há mais de 30 anos com essa situação e que o pedido de...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve: Art. 1º Fica instituído Benefício...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

Art. 6º Na contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra...Art. 8º Esta Lei entra em vigor na...