CLDF

O Plano Plurianual 2024-2027 compõe-se dos seguintes documentos: Mensagem n° 226/...Art. 6º As regionalizações das Ações...

Art. 2º As câmeras de videomonitoramento deverão atender aos seguintes requisitos...Art. 4º O descumprimento desta Lei sujeitará as empresas...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o "Cartão...Art. 3º O Cartão Família será válido para até quatro viagens...

n° 840 de 23 de dezembro de 2011.”...Adite-se o seguinte art. 3°, renumerando-se os demais: “Art. 3° Fica...

individuais de que trata a Lei Complementar Federa nº 123, de 14 de dezembro de 2006

Art. 3º A implementação do disposto nesta Lei fica condicionada, em qualquer caso...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Com base no art...na Agricultura/USP, além de pós-doutorado na Universidade Estadual de...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º A empresa concessionária...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

Art. 2º São devidos aos agentes públicos de que trata o art. 1º o pagamento do 13º...Art. 6º Esta...

Art. 3º O art. 2º, I, da Lei nº 7.437, de 2024, passa a vigorar com as seguintes...Art. 4º Fica acrescido o parágrafo...

de aplicativo em condomínios A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art...Art. 2º É proibido ao consumidor exigir que o trabalhador de...

Consoante o art. 3º, seus incisos e alíneas, as empresas interessadas em obter a...Segundo o art. 6º, as organizações...