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Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário....impeachment de...

Art. 2º Os sistemas de videomonitoramento deverão ser compostos por câmeras de alta...resolução, com capacidade de gravação contínua,...

efetivo e/ou de ingresso na carreira de Defensor Público do Distrito Federal. § 6º...Art. 6º A composição da Comissão de...

O art. 2º estabelece que todo paciente de Covid-19 que necessitar de internação e...O art. 4º estabelece que a assistência ao paciente poderá ser...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituída, no âmbito...Art. 6º As despesas decorrentes da...

REVOGA INCISOS DOS ARTIGOS 131 E 135 E DA NOVA REDAÇÃO AO 6º DO ARTIGO 135,TODOS

ALTERA O ARTIGO 6º, INCISO II, DA LEI Nº 3.321, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, E DÁ

. 22 da Portaria n. 63, de 27 de janeiro de 2022, da Secretaria de Estado de Educação...Ficam sustados os efeitos do §3º do art. 22 da Portaria...

Art. 6º Sa~o atribuic¸o~es gerais do cargo de Professor de Educac¸a~o Superior: I...percentual mínimo do corpo docente em regime integral,...

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Nos termos do art...das perspectivas de melhorias salariais proveniente da aprovação da Lei...

Art. 2º A Campanha Escola Mais Segura tem como finalidade promover debates entre...Art. 3º A Campanha consiste na promoção de palestras, fóruns,...

Art. 2º Cada biblioteca pública deverá disponibilizar, no mínimo, um exemplar da...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data...

O art. 1º do Projeto delimita seu escopo, o de assegurar ao consumidor o direito...O art. 4º enumera as razões consideradas justas para solicitação...

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação....Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário....Preenchem protocolos, conduzem e...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O art. 3° da Lei n° 6.111.... 2º O...

Nos termos do art. 145 do Regimento Interno desta Casa de Leis e do Ato da Mesa Diretoria...das perspectivas de melhorias saláriais proveniente da aprovação da Lei Federal...

pagamento de faturas de energia elétrica é disciplinada, em âmbito federal, pela Resolução.... 342 da Resolução n.º 1000/2021 – ou,...

Nos termos do art. 145 do Regimento Interno desta Casa de Leis e do Ato da Mesa Diretoria...das perspectivas de melhorias saláriais proveniente da aprovação da Lei Federal...

emenda ADITIVA (Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro) Emenda ao Projeto de Resolução...Insira-se o seguinte inciso XVI ao art. 57:...

LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Daniel Donizet - Gab 15 PARECER N...de Lei 2146/2021 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, sobre o Projeto de Lei...