CLDF

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 717, DE 25 DE JANEIRO DE 2006, QUE ESTABELECE PARÂMETROS

Acrescente-se ao art. 40 do Projeto de Lei o inciso XVI que passa a vigorar com a...seguinte redação: "Art. 40 ... ......Já a Lei nº 3.877, de 26...

. 15, inciso III; art. 39, § 2º, inciso XII e art. 40 ambos dispositivos do Regimento...6.915/2021 e do Decreto n°...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei institui multa...Art. 6º O poder público deve...

. 6º; LODF, art. 3º, VI), representando relevante medida de incentivo à mobilidade...Art. 2º A exclusividade de circulação...

O projeto conta com 8 artigos, sendo que os artigos 5º e 6º tratam da regulamentação...Art. 6º O detalhamento da gestão e...

15, inciso XII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal - Resolução...do Tribunal de Contas do Distrito Federal - Resolução...

Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Distrital

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica assegurada a isenção...Art. 6º A isenção prevista nesta Lei...

Senhor Deputado DELMASSO - REPUBLICANOS/DF) Susta os efeitos da Ordem de Serviço n°...da Ordem de Serviço n° 07, de 20 de janeiro de 2022, da...

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Com base no art...este policial presenciou uma briga em via pública na altura da SHCGN 707,...

, inciso I) e, reflexamente, do Distrito Federal (art. 32, § 1º)....espécies legais, uma vez que dispõe, em Lei Ordinária, acerca de matéria reservada a...

e os benefícios de que tratam os arts. 101, IV, e 107 a 112 da Lei Complementar n°.... 150, da Lei n° 840, de 23 de dezembro de 2011. §2° Sem...

, inciso I) e, reflexamente, do Distrito Federal (art. 32, § 1º)....espécies legais, uma vez que dispõe, em Lei Ordinária, acerca de matéria reservada a...

Modifique-se o texto do art. 1° da Emenda n° 1, que passa a ter a seguinte redação...: Art. 1º Os vencimentos básicos...

A citada Lei n° 4.750/2012 foi revogada pela Lei n° 5.368, de 09 de julho de 2014..., em seu art. 5° revogou as...