CLDF

Art. 7º Fica revogada a Lei Distrital nº 3.932, de 28 de dezembro de 2006, autorizando-se.... 62 do RICLDF: Art. 62....da...

dos art. 64 e 70 da Lei n° 6.664, de 3 de setembro de 2020, ao Orçamento Anual do.... 43, §1°, II, da Lei Federal n°...

aviso de audiência pública, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, edição n°...“Art. 40....demais comissões permanentes e temporárias e à...

Art. 93....Celso de Mello, julgamento em 25-5-2006, Plenário, DJ de 16-6-2006.).../2011 Art. 24...

O art. 1º determina o objeto da norma, o art. 2º estabelece objetivos para a Política..., art. 4º diretrizes para atuação...

ALTERA O § 6º DO ARTIGO 28, DA LEI 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992.

o art. 4º destaca a importância do FIB e o art. 5º autoriza o Poder Executivo a...Finalmente, o art....