CLDF

pequeno porte, nos termos da Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006...Art. 5º Revogam-se as disposições em...

. 28, os arts. 41-A e 43-A, e os parágrafos 5º e 6º ao art. 55 da Lei....E, finalmente, o §6º, a ser acrescido ao mesmo...

O art. 1º concede a honraria e o art. 2º contém a cláusula de vigência....legalidade, a proposição em análise deve atender aos critérios...

Altera a Resolução nº 218, de 22 de julho de 2005, que consolida o texto do Regimento...Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, instituído pela Resolução nº

Altera a Resolução nº 218, de 22 de julho de 2005, que Consolida o texto do Regimento...Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, instituído pela Resolução nº

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica homologado o Convênio...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na...

O art. 1º efetivamente concede a honraria, e o art. 2º abriga cláusula de vigência...legalidade, a proposição em análise deve atender aos critérios...

(PL n° 576/2023)....Art. 176....Já a Lei n° 6.533/2020 tem apenas dois artigos: “Art. 1º Fica...

. 7º, inciso III, da Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha....O art. 4º consta a usual cláusula de vigência..... 65, I) e...

Art. 6º A instalação de quiosques e trailers é permitida somente se previstos em.... § 6º Os incisos I ao III, bem como os...

ESFORÇOS PARA QUE SE APROVE, COM URGÊNCIA, O DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI 11.265/2006

DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA NO DISTRITO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO Nº 094.000.462/2006

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES URBANOS - DFTRANS ACERCA DA LEI Nº 3.859, DE 30 DE MAIO DE 2006

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27, DE 2003, QUE 'REVOGA...A RESOLUÇÃO Nº 173, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001, QUE 'ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO

Daniel de Castro RELATOR(A): Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....Artigo 6º - A folga compensatória mencionada no artigo 5º...

Daniel de Castro RELATOR: Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....Artigo 6º - A folga compensatória mencionada no artigo 5º...

incisos I e II do § 4º, resguardados os dados pessoais dos usuários do serviço. § 6º...Art. 2º - Esta Lei entra em vigor um ano após a sua...