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Projeto de Lei - (109008)
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Projeto de Lei - (301128)
03/06/2025 12:05A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art.1° Veda ao agente público o...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua...
Projeto de Lei - (108903)
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Projeto de Lei - (24950)
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Redação Final - SELEG - (243466)
13/11/2024 23:39Portaria GMD - 301/2025 - GTS - (305650)
07/08/2025 08:22Portaria GMD - 301/2025 - GTS - (305649)
07/08/2025 08:20Portaria GMD - 301/2025 - GTS - (305652)
07/08/2025 08:33Portaria GMD - 301/2025 - GTS - (305651)
07/08/2025 08:28Portaria GMD - 301/2025 - GTS - (305648)
07/08/2025 08:19Portaria GMD - 301/2025 - GTS - (305647)
07/08/2025 08:00Redação Final - SELEG - (241023)
13/11/2024 21:35Redação Final - SELEG - (241180)
13/11/2024 21:28Portaria GMD - 221/2023 - GTS - (72459)
17/11/2024 16:08Portaria GMD - 221/2023 - GTS - (72460)
17/11/2024 16:08Portaria GMD - 239/2024 - GTS - (121485)
20/11/2024 17:18Portaria GMD - 249/2024 - GTS - (122218)
17/11/2024 06:06Portaria GMD - 133/2021 - GTS - (20539)
18/11/2024 01:05Publicação - GMD - (57339)
21/11/2024 00:05Publicação - GMD - (57336)
21/11/2024 00:05Publicação - GMD - (57335)
21/11/2024 00:05Indicação - 888/2019 - (158357)
15/11/2024 21:39Proc - (289594)
13/03/2025 14:19Redação Final - SELEG - (240522)
13/11/2024 21:38Projeto de Lei - (133670)
17/11/2024 04:33Art. 2º A gratuidade prevista no art. 1º será concedida mediante a apresentação do...Art. 6º Fica...
Indicação - 2733/2019 - (168765)
15/11/2024 18:52Parecer - 4 - CCJ - (267837)
13/11/2024 19:35Redação Final - CCJ - (321695)
05/12/2025 14:14Art. 4º Fica acrescido à Lei nº 2.185, de 1998, o art. 6º-A, com a seguinte redação...: "Art....
Redação Final - SELEG - (240519)
13/11/2024 21:38Redação Final - SELEG - (243394)
13/11/2024 23:39Indicação - (66841)
20/11/2024 22:16A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...contribuir com o Hemocentro em várias frentes na Gestão em Saúde, como aponta a...
Publicação - GMD - (89832)
17/11/2024 12:34Redação Final - SELEG - (238822)
13/11/2024 23:45Redação Final - SELEG - (240420)
13/11/2024 21:39Redação Final - SELEG - (238689)
13/11/2024 23:45Redação Final - SELEG - (238912)
13/11/2024 23:45Redação Final - SELEG - (243276)
13/11/2024 23:40Redação Final - SELEG - (238926)
13/11/2024 23:45Redação Final - CCJ - (316897)
06/11/2025 11:10de animais no lixo ou em depósito similar, conforme determinado pela Lei federal n°...CAPÍTULO III DA CRIAÇÃO, DA COMERCIALIZAÇÃO E DA DOAÇÃO DE CÃO E GATO...
Redação Final - CCJ - (8785)
20/02/2025 20:07Art. 6º O Monumento Natural do Rio Descoberto deve ser implantado e administrado...Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data...
Redação Final - SELEG - (243225)
13/11/2024 23:40Indicação - 3147/2019 - (170817)
15/11/2024 18:20Indicação - 2407/2019 - (167136)
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20/11/2024 21:58Indicação - 2987/2019 - (170018)
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Projeto de Lei - (35063)
17/11/2024 21:48A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica assegurado, nos...Art. 6º As despesas decorrentes desta...